Não ocupar cargo público, deixar de receber aposentadoria ou pensão paga pelo governo federal ou ter o Bolsa Família cancelado estão entre as penalidades que recaem sobre aqueles que tiverem os títulos de eleitor cancelados por não realizarem o reconhecimento biométrico até o dia 31 de janeiro.
Perder o bolsa família é justamente a maior preocupação da dona de casa Maria Rita de Jesus, 45, que, depois de pedir a ajuda de um sobrinho para fazer o agendamento online, compareceu ao posto de biometria inaugurado ontem no Uruguai. “Foi até tranquilo e não demorou muito. Imagino que nesses primeiros meses só as pessoas que podem perder algum benefício é que estão preocupadas em vir”, avalia.
De acordo com o desembargador José Edvaldo Rotondano, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), 40 novos guichês vão ser inaugurados em breve na sede do órgão para agilizar os atendimentos.
“Existe, nesse primeiro momento, uma falta de vontade das pessoas em comparecer. É possível que no final do ano a correria aumente, já que o brasileiro costuma deixar tudo para a última hora. Por isso, para evitar as grandes filas, imploramos à população que realize o mais rápido possível o recadastro”, pontua o desembargador.
Vale lembrar que quem estiver em débito com a Justiça Eleitoral, ou seja, devendo a multa por não ter votado em alguma eleição, precisa primeiro regularizar a situação para só depois concluir os passos do cadastramento.
Saiba como fazer seu cadastro biométrico
O recadastramento biométrico é um processo simples e está dividido em cinco etapas: coleta das digitais de todos os dedos das mãos, registro fotográfico, assinatura digital, revisão dos dados cadastrais e reimpressão de novo título. O prazo para a conclusão do procedimento é 31 de janeiro de 2018.
Agendamento Acontece no site do TRE-BA e por meio d o aplicativo SAC Mobile ou nos tótens eletrônicos do SAC Fácil
Documentos Carteira de Identidade com foto, pode ser a de motorista, e comprovante de residência no nome do eleitor
Homens Quem for tirar o primeiro título precisa do comprovante de quitação com o serviço militar
Se ligue Eleitores de primeiro título só podem apresentar a carteira de identidade, não vale a de motorista ou passaporte
O cadastro Com agendamento e cadatro em dia, a pessoa irá passar pelas seguintes etapas: coleta das digitais de todos os dedos das mãos, registro fotográfico, assinatura digital, revisão dos dados cadastrais e reimpressão de novo título, que é emitido em menos de cinco minutos. Pronto, agora não há mais risco de ter o documento cancelado.
Obrigatoriedade
Estão obrigados a fazer o recadastramento todos os eleitores, inclusive aqueles cujo voto é facultativo (analfabetos; eleitores com idade entre 16 e 18 anos; os maiores de 70 anos de idade). O cidadão que não fizer o recadastramento dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral terá o título cancelado.
Eleitores com pendências
Os eleitores que possuem débitos com a Justiça Eleitoral deverão, antes de comparecer ao cartório, emitir boleto para pagamento de multa (Guias de Recolhimento da União). A emissão é feita por meio do site do TRE-BA. Para ter acesso, basta clicar no banner “consulta de débitos e impressão de GRU” ou, através do menu principal, seguir o caminho: Eleitor > Débitos do Eleitor.
Feitos a impressão do boleto e o pagamento da pendência em banco indicado, o eleitor deverá, no momento do atendimento em cartório eleitoral, apresentar comprovante de pagamento. A comprovação da quitação eleitoral é imprescindível para a realização do recadastramento biométrico.
