Um dia depois de o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, defender que empresários presos voltem a trabalhar em suas companhias para conter efeitos “lavajáticos” na economia, a BNDESPar, braço de participações do banco, surpreendeu advogados e o mercado com manifestação pública de sua intenção de voto na próxima assembleia da JBS, em 1º de setembro. Num movimento pouco usual, a subsidiária — que é sócia do frigorífico — adiantou em seu site que votará a favor de que a própria empresa mova uma ação de responsabilidade contra os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, pelos prejuízos causados ao patrimônio da companhia, decorrentes “dos atos ilícitos confessados” no âmbito do acordo de delação premiada. Na prática, a intenção do banco é afastar Wesley do dia a dia da empresa. Joesley já está afastado desde o fim de maio, quando renunciou à presidência do Conselho de Administração da JBS.
A Lei das S.A. prevê, em seu artigo 159, que a empresa tem o direito e o dever de entrar com ação de responsabilidade civil contra os administradores em caso de dano ao patrimônio, desde que o tema seja deliberado em assembleia de acionistas. Em caso de aprovação, “o administrador ou administradores contra os quais deva ser proposta ação ficarão impedidos e deverão ser substituídos na mesma assembleia”, diz a lei. Ou seja, Wesley Batista, que é presidente global da JBS, pode perder o mandato em 1º de setembro. Para isso, basta que o voto da BNDESPar seja seguido por outros minoritários, de modo a obter aprovação por maioria simples.