STF: julgamento de denúncia contra Collor é interrompido

O julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernado Collor (PTC-AL) pelos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa foi interrompido hoje (15) após a sustentação do advogado de defesa e será retomada na próxima terça-feira (22) com os votos dos integrantes da Segunda Turma, colegiado responsável pelo julgamento. Além do relator Edson Fachin, que leu nesta terça-feira seu relatório, devem votar os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

A defesa do senador Fernando Collor (PTC-AL) defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar. No julgamento, Collor pode virar réu nas investigações da Operação Lava Jato.

 O defensor de Collor sustentou durante o julgamento que não há prova de que o parlamentar teria recebido dinheiro desviado. Para o advogado Juarez Tavares, não há ato de ofício que possa comprovar contrapartida por parte do senador para receber a suposta propina.

“Não há prova efetiva de que o senador Collor de Mello tivesse recebido dinheiro destas entidades às quais estaria vinculado, ou seja, a BR Distribuidora, os postos de gasolina ou as empresas privadas às quais fazia contrato. Não há uma prova de que o ingresso nas contas do senador advém dessas empresas ou de atos vinculados à realização desses contratos”, disse.

PGR

A PGR acusa o parlamentar de receber R$ 29 milhões em propina pela suposta influência política na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, além de Collor, estão envolvidos no suposto esquema a mulher do senador, Caroline Collor, e mais seis acusados que atuavam como “operadores particulares” e “testas de ferro” no recebimento dos valores.

A denúncia afirma que o senador comprou carros de luxo com o dinheiro da suposta propina. Entre os veículos estão um Lamborghini, avaliado em R$ 3,2 milhões, uma Ferrari (R$ 1,4 milhão), um Bentley e duas Land Rover. Em julho de 2015, os carros de luxo foram apreendidos na residência particular do senador em Brasília, conhecida como Casa da Dinda.

Leave a Comment

Your email address will not be published.

Política Relevantes

Governo vai investigar denúncias de assédio contra Silvio Almeida

post-image

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, foi chamado na noite desta quinta-feira (5) para prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias, em razão de supostas denúncias de assédio sexual publicadas pela imprensa. A convocação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

Em nota, a Secom informou que o próprio ministro irá encaminhar ofício à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Procuradoria Geral da República (PGR) para que investiguem o caso. Ainda de acordo com a nota, a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias.

“O governo federal reconhece a gravidade das denúncias. O caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que…

Read More
Petrolina Política Relevantes

TRE-PE determina perda de mandato da vereadora de Petrolina, Lucinha Mota

post-image

Em sessão plenária desta quinta-feira (5), o plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou, por unanimidade, a perda do mandato da vereadora Lucinha Mota, de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, por infidelidade partidária requerida pelo PSOL, seu antigo partido.

O Tribunal não acolheu os argumentos de Lucinha Mota de mudança na linha programática da legenda e perseguição pessoal para justificar a desfiliação e decidiu que o mandato cabe ao partido pelo qual ela disputou a eleição em 2020, o PSOL.

A ação cabe recurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas, com a decisão, a vereadora perde o mandato de imediato. Em nota à TV Grande Rio, Lucinha Mota se pronunciou sobre a decisão e ressaltou indignação com o resultado, além de destacar que a decisão de acionar a justiça para garantir a cadeira no…

Read More
Política Relevantes

PT tenta barrar mudança da Ficha Limpa que pode beneficiar Bolsonaro

post-image

O PT no Senado apresentou no plenário da Casa uma proposta para tentar evitar que o projeto que altera a Lei da Ficha Limpa possa beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A votação estava marcada para esta terça, 3, mas, diante da falta de consenso sobre o tema, foi adiada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A atual redação do projeto diz que um candidato só pode se tornar inelegível em caso que implique cassação de registro ou diploma, quando eleito. Segundo um dos idealizadores da Lei de Ficha Limpa, o ex-juiz Márlon Reis, como Bolsonaro perdeu o pleito e não foi diplomado, ele poderia se beneficiar da brecha legal.

O próprio Reis disse que se reuniu com senadores ligados ao governo para alertar sobre o que estava sendo votado. Essa proposta é criticada por movimentos…

Read More
Política

Estado lança Programa Bahia de Integridade Pública

post-image

O Governo do Estado lançou por meio da Auditoria Geral do Estado, órgão vinculado à  Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o Programa Bahia de Integridade Pública (PIP/BA). A solenidade aconteceu no Auditório do Centro de Operações e Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A iniciativa reúne ações voltadas à prevenção, à detecção e à punição para comportamentos antiéticos, fraudes e outros desvios de conduta. 

Durante o evento, o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, assinou a portaria que institui o Programa Bahia de Integridade Pública e oito órgãos estaduais já firmaram o Termo de Adesão ao PIP/BA: Secretaria de Segurança Pública (SSP), Secretaria da Saúde (Sesab), Secretaria do Planejamento (Seplan), Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Superintendência de…

Read More
Petrolina Política Relevantes

Eleições 2024: confira a agenda dos candidatos à prefeitura de Petrolina

post-image

Os candidatos à prefeitura de Petrolina divulgaram as agendas de campanha. A lista segue a ordem alfabética dos nomes registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para aparecer nas urnas nas eleições 2024. Confira as agendas:

Segunda-feira, 2 de setembro:

Dr. Marcos Ortopedista (Agir):
8h: Reunião com colegas médicos para discutir prazo para consultas, exames e cirurgias nos postos de saúde
12h: Reunião com ex-secretário de Ação Social para aprender viabilizar a criação da secretário da pessoa idosa
19h: Visita ao Vale do Grande Rio para falar sobre implantação de câmeras de segurança nos bairros aonde mais está ocorrendo crimes


Dr Julio (PSDB):
9h: Gravação para guia eleitoral
15h: Visita a empresas
18h45: Visita à feira do José e Maria

Lara Cavalcanti ( PL):
7h10: Entrevista para o Programa Nossa Voz GRFM
16h: Caminhada no Pedro Raimundo
17h: Caminhada Vale…

Read More
Política Relevantes

Governo envia Orçamento de 2025 prevendo salário mínimo de R$ 1.509

post-image

Em mais um dia tenso para a equipe econômica, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025 foi protocolado no Congresso Nacional, a previsão de um salário mínimo de R$ 1.509.

Esse novo valor representa um aumento de R$ 97 sobre o piso atual, de R$ 1.412 ao mês, o que equivale a um reajuste de 6,87%, dado acima da inflação projetada pelo mercado para este ano, de 4,25%, de acordo com a mediana das estimativas do mercado coletadas no último boletim Focus, do Banco Central.

Leia também: Projeto de lei de Lula que aumenta impostos de empresas e bancos recebe críticas de parlamentares
O aumento de 6,87%, de acordo com dados do Ministério do Planejamento e Orçamento, vem de 3,82% dados pela variação estimada para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses encerrados…

Read More
Política Relevantes

Propaganda eleitoral no Rádio e TV já começa nessa sexta-feira(30); Confira os tempos e ordem de apresentação dos candidatos de Juazeiro

post-image

A propaganda eleitoral para as Eleições Municipais de 2024 começou oficialmente nesta manhã de sexta-feira (30), às 7h da manhã no rádio, oportunidade em que os candidatos a prefeito começaram a se apresentar para o eleitor no horário gratuito determinado pelo TSE.

Neste primeiro dia em Juazeiro a ordem de apresentação dos programas da propaganda eleitoral no Rádio e na Televisão começam com a seguinte ordem e tempo: 

– Coligação O Futuro Chegou (Andrei Gonçalves): 3:04 minutos.

– Coligação Juazeiro de Toda Gente (Márcio Jandir): 1:07 minutos.

– Aliança por Juazeiro (Suzana Ramos): 04:45 minutos.

– Partido Social Democrático (Celso Carvalho): 1:04 minutos.

Os programas de Rádio tem dois horários: das 7h00 às 7h10 e das 12h00 às 12h10.

Na Televisão os…

Read More
Política Relevantes

Cármen Lúcia diz que horário eleitoral será exercício democrático

post-image

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta quinta-feira (29) que o horário eleitoral no rádio e na TV será um espaço de exercício democrático de informação. A declaração foi feita durante a abertura da sessão do TSE na manhã desta quinta-feira(29). 

O horário eleitoral gratuito começa nesta sexta-feira (30) e vai até 3 de outubro, três dias antes do primeiro turno. Os horários serão divididos em blocos de propaganda dos candidatos às prefeituras. Os candidatos ao cargo de vereador não têm tempo no horário eleitoral.

“A partir de amanhã [sexta-feira] tem início o horário eleitoral gratuito, pelo qual se dá ciência, como é próprio de um processo eleitoral democrático, das propostas dos candidatos. Mais um espaço de exercício democrático de informação”, afirmou.

O horário eleitoral será exibido nas emissoras…

Read More