O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se contra os habeas corpus que pedem a revogação das prisões preventivas de três réus da Operação Ponto Final, da força-tarefa Lava Jato no Rio de Janeiro: José Carlos Reis Lavouras, presidente do conselho de administração da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), que está preso em Portugal; Marcio Marques Pereira de Miranda e David Augusto Câmara Sampaio, funcionários das transportadoras de valores Prosegur e TransExpert.
Nos pareceres ao tribunal, o MPF na 2ª Região defendeu que a libertação seja negada para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.
Para o MPF, a liberdade de Lavouras representa perigo concreto à sociedade, pois seu envolvimento como corruptor da organização do ex-governador Sergio Cabral indica risco de reiteração criminosa e obstrução das investigações de crimes e outras possíveis propinas ainda sem apuração.
A prisão de Lavouras, réu por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro e organização criminosa, ainda encontra respaldo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
“O momento é de buscar enfrentar toda a teia de relações espúrias que sustentou os privilégios e a supremacia dos integrantes da Fetranspor”, destacam as procuradoras regionais Mônica de Ré e Silvana Batini, do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC/MPF-2ª Região).
“Ainda que não se possa vincular a gravíssima crise no Estado do Rio exclusivamente à corrupção no governo, desconsiderar este liame é impossível. A resposta imediata da Justiça no encarceramento dos principais membros da organização é forma de preservar a dignidade da Justiça e garantir a ordem pública, hoje seriamente ameaçada.”
Marcio Miranda, que responde por lavagem de dinheiro, crime financeiro e organização criminosa, atuava na Prosegur para recolher e guardar o caixa 2 da Fetranspor para políticos e outras autoridades.
Para o MPF, a prisão preventiva de Miranda e demais comparsas é necessária para paralisar as atividades da organização liderada por Cabral, incluindo seus impactos na população dependente do sistema de transporte de ônibus.
O parecer sobre o pedido de David Sampaio também refuta sua soltura. Com informações da assessoria de imprensa da PGR.
Fonte: Notícias ao Minuto
