O que é Segurança Alimentar e Nutricional? O seu município tem alimentação saudável? O seu município faz parte do Sistema Nacional de Segurança alimentar? Estas foram algumas das questões que nortearam o Seminário “Consea – BA: Construindo a política de SAN nos Municípios do Território Sertão do São Francisco”, que aconteceu no dia 09, deste mês, em Juazeiro – BA. O evento foi realizado pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado da Bahia (Consea-BA) e contou com a participação de cerca de 50 pessoas, representantes do poder público e da sociedade civil de nove municípios do Território Sertão do São Francisco.
O objetivo do seminário foi mobilizar, animar/reanimar e sensibilizar os municípios (poder público e sociedade civil) para aderirem ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Para isso, os municípios precisam criar a Lei Municipal de segurança alimentar, que incorpora a criação do Conselho, a Câmara técnica de secretários municipais e o plano Municipal, que vai pensar como garantir a segurança alimentar e resolver o problema de insegurança alimentar. E todas essas etapas precisam ser respaldadas pela população.
“O Seminário também foi para a gente avançar na questão da segurança alimentar aqui no Território Sertão do São Francisco. Então, animar, os municípios assim, é dizer que as ações não são demandantes de mais recursos pelo município, pelo contrário, o município que institui uma boa política de segurança alimentar, ele evita despesas. Por exemplo, se você tem uma boa alimentação, você adoece menos, então o município gasta menos com assistência a saúde. Se você compra da agricultura familiar, o município tem mais dinheiro circulando, tem mais renda”, argumenta o presidente do Consea estadual e colaborador do Irpaa, Moacir Santos.
O Seminário também abordou temáticas sobre o processo histórico e cultural da alimentação humana, aprofundando conceitos que tratam da segurança alimentar e nutricional no país. Este último contribui para desmistificar a ideia de que a pessoa não tem alimento porque não trabalha. “Quem mais trabalha é que menos tem dinheiro para comprar alimentos. A fome é uma condição imposta a pessoa”, destaca Moacir, que pondera que essa realidade pode mudar a partir do cumprimento do dever constitucional do estado de garantir a alimentação humana adequada, instituindo políticas que garantam a segurança alimentar e nutricional.
Outro ponto do debate foi trazer a situação geral do país no cenário da garantia do direito alimentação adequada e trazer a situação de cada município presente no evento. Em seguida, foram citados o que vem sendo feito para garantir a segurança alimentar, e também o que pode ser feito para que se criem e implementem as políticas. Neste ponto, o debate cercou os gestores municipais a pensarem se é possível ter no município o seu autoabastecimento e como pode desenvolver ações no sentido de criar políticas.
Vale informar, que no Brasil a alimentação passou a ser um direito humano somente em 2010, quando foi aprovada a proposta de emenda à Constituição, que incluiu no artigo 6º, a alimentação como direito essencial. O que significa que a responsabilidade de garantir alimentos deixa de ser individual e passa a ser do Estado, olhando para famílias em extrema pobreza. Se existem famílias que passam fome, o país está violando o acordo internacional e o direito constitucional de alimentação adequada.
Deserto alimentar
A maioria dos municípios do Território, segundo relatório do Ministério do Desenvolvimento Social sobre Segurança Alimentar, produzem toneladas de manga, uva, cebola, melancia, melão, na sua maioria, para exportação e para a venda, mas não produzem para suprir a demanda alimentar da população. Nos últimos trinta anos, a área do perímetro irrigado perdeu o viés da produção alimentar, o que tem comprometido a soberania e a segurança alimentar.
Por outro lado, a agricultura familiar é quem gera mais alimento e renda no país, contrariando a ideia de que é o setor da agroindústria responsável por isso. Segundo dados do Incra, a agricultura familiar ocupa 24% das terras brasileira e produz 70 % dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro, enquanto o agronegócio ocupa 76 % das terras e produz apenas 30% da comida. Outro dado alarmante e que põe por terra a ideia que o agronegócio gera emprego e renda para a população, é que este setor é responsável por apenas 26% de mão de obra, enquanto que a agricultura familiar ocupa 74 %. Além destes dados, tem se a constatação de que o agronegócio desmata para a produção de monocultura em larga escala, poluí os alimentos, a terra, a água e o corpo humano, além de provocar a violência no campo com a disputa de terras, e ser também responsável pelo trabalho análogo ao escravo.
A ausência de todos estes elementos resultam na insegurança alimentar e nutricional, que causa a desnutrição e obesidade. Um dos lados da insegurança alimentar é da falta de alimentos e a outra da alimentação composta por produtos industrializados, gerando a obesidade. Em Juazeiro, segundo dados do SISAN, 22% das crianças estão desnutridas e 7% estão com sobrepeso. Moacir esclarece que o índice de insegurança alimentar no território está acima da média nacional, por isso, a urgência em se instituir a política municipal de Segurança Alimentar, “os municípios não são autossuficiente na agropecuária. Essa potencialidade requer uma política, em todas as esferas, no sentido de fortalecer a agricultura familiar na produção de alimentos de verdade”, argumenta.
Segundo censo Demográfico do IBGE, de 2010, Sento Sé, um dos dez municípios do território, tem 33,8% de sua população total em extrema pobreza, e segundo o Mapa de Insegurança alimentar e Nutricional (MapaInsan), elaborado pelo MSDA, em 2014, “estima-se que 710 famílias estejam em situação de insegurança alimentar e nutricional no Município, sendo 412 na área urbana e 298 na área rural, o que representa 2.126 pessoas”, sistematizou o documento.
Ainda com estes índices, o município não dispõe ainda da Lei e nem aderiu ao Sistema Nacional de SAN, sendo todo esse debate uma novidade para o município, segundo a secretaria de Assistência Social, Teresa Rodrigues. Teresa explica que a partir desta provocação do Consea – BA, sensibilizará a gestora local sobre a necessidade de construção da política municipal de Segurança Alimentar e adesão ao Sistema Nacional. “É de suma importância construir esta política no município… sabemos quando a população é mais orientado sobre alimentação o povo tem mais saúde(…). Sabemos que o nosso município é rico em termo de agricultura familiar”, argumenta a secretária.
Mas no Território, tem outros municípios que estão na construção da Política, como o município de Uauá, que está na construção do Plano de Segurança alimentar, onde já instituiu o Conselho Municipal de SAN e aderiu ao SISAN. O município, segundo censo de 2010, do IBGE, tem 28,52% da população total em situação de extrema pobreza, correspondendo a cerca de 7 mil pessoas. A Secretária de Assistência Social, Pedrina Mendes, explica que o município está caminhando junto a população para sensibilizá-la sobre a importância deste tema, assim como vem dialogando com os diversos entes públicos, “precisa de muitos esclarecimento, precisa trabalhar na educação, esclarecer as famílias sobre a importância da segurança alimentar… isso terá um resultado positivo, uma boa alimentação melhora todas os índices do município”, argumenta Teresa.
Para a secretária é preciso ter uma junção das secretarias para pensar ações articuladas para assegurar a segurança alimentar no município “sendo trabalhado uma conscientização com as famílias, nas escolas, na saúde e com todas as políticas terá um resultado positivo, porque uma boa alimentação melhora todas os índices do município, em todas as áreas das políticas públicas”, conclui.
Juazeiro, Uauá e Curaçá já fizeram a solicitação de adesão ao Sistema e outras etapas para conseguir criar a implementar a política municipal de Segurança Alimentar. Outros municípios do Território ainda estão iniciando o debate sobre esta política, quanto alguns ainda não tinham se atentado sobre estas questões. O Consea estadual se dispôs a contribuir com os municípios em fazer outros encontros para debater o tema a nível local, além de mobilizar a sociedade organizada sobre a importância de compreender este conceito e sensibilizar o poder público sobre a sua obrigação de garantir o direito da população à alimentação.
