O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta quarta-feira (11) o bloqueio dos bens da ex-presidente Dilma Rousseff, do ex-ministro Antônio Palocci Filho e do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2012.
Ex-membros do Conselho de Administração da Petrobras, eles deram aval para a compra da refinaria localizada no Estado do Texas, um negócio que, segundo o TCU, causou danos de US$ 580 milhões aos cofres públicos.
O plenário da Corte também decidiu bloquear os bens de outros três ex-conselheiros da estatal: Cláudio Luis da Silva Haddad, Fábio Colleti Barbosa e Gleuber Vieira.
Segundo o ministro Vital do Rêgo, relator da ação, a Petrobras pagou US$ 359 milhões pela metade inicial do negócio, em 2006, e US$ 407 milhões pela metade final, em 2012, totalizando US$ 766 milhões pagos à companhia belga Astra Transcor — a empresa europeia havia adquirido a refinaria em janeiro de 2005 por US$ 42,5 milhões.
Para o tribunal, o valor da refinaria à época das negociações com a Petrobras seria de US$ 186 milhões. A corte considerou a avaliação feita em julho de 2005 pela consultoria Muse & Stancil, então contratada pela estatal brasileira para assessorar a compra.
Em seu voto, Rêgo destaca erros na apresentação de documentos ao Conselho de Administração que embasaram a decisão de comprar a refinaria. Segundo o relator, o regimento interno da Petrobras estabalece que, para a autorização do negócio, devem ser encaminhados resumos executivos “concisos e devidamente fundamentados” no prazo de uma semana antes da reunião do conselho.
Elaborados por áreas técnicas da estatal, os documentos foram entregues somente um dia antes da reunião que sacramentou a compra, em 2 de fevereiro de 2006. Nenhum dos documentos, diz o relator, foi contrário à aquisição da refinaria de Pasadena.
Ainda de acordo com o relator, “em nenhum dos documentos submetidos ao Conselho de Administração, havia informação de que a Refinaria tinha sido comprada pela Astra, em janeiro de 2005, por US$ 42,5 milhões”.
Rêgo informa adiante que “não havia como os membros do conselho visualizarem que (…) o preço de US$ 343 milhões proposto para a aquisição de 50% do negócio, só seria economicamente atrativo para Petrobras com o ‘revamp’ [renovação da refinaria] para processar Marlin e o aumento da capacidade de processamento”.
O relator, no entanto, considerou os conselheiros responsáveis pela compra da metade inicial da refinaria, acima do preço de mercado, por desconhecer o relatório de avaliação da consultoria Muse & Stancil.
“Ainda que algum dos conselheiros não possuísse conhecimento suficiente sobre a matéria que lhe seria apresentada, tal deficiência poderia ser superada com a utilização dos mecanismos existentes para apoiar o Conselho de Administração. Assim, não há que se falar em condições precárias de funcionamento do Conselho, possuindo os conselheiros todas as condições para tomar suas decisões com embasamento técnico”
