Vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) defendeu, nesta quarta-feira (11), a fusão de dois órgãos federais que atuam para o desenvolvimento regional: a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), ambos ligados ao Ministério da Integração Nacional. A proposta de Fernando Bezerra – apresentada durante a análise do Projeto de Lei (PLC) 68/2015 – é que as atuações da empresa pública e da autarquia (Dnocs) sejam agregadas. Isto porque, conforme observou o senador, ao se ampliar a área de abrangência da Codevasf para todo o semiárido nordestino – conforme prevê o PLC – as competências destas instituições ficarão semelhantes.
“Então, melhor que elas sejam fundidas, formando um novo órgão federal, com orçamento ampliado”, ressaltou Bezerra Coelho, que apresentou emenda ao texto da matéria. “Assim, evitaríamos uma sobreposição de atuações entre estas duas importantes instituições, uma vez que elas passariam a ter as mesmas demandas e os mesmos objetivos: promoverem o desenvolvimento regional por meio da garantia de recursos hídricos a arranjos produtivos irrigados”, acrescentou o parlamentar.
Originário da Câmara dos Deputados, o projeto de lei foi relatado no Senado por Walter Pinheiro (BA). Na emenda apresentada hoje por Fernando Bezerra, fica explícita a inclusão, na área de abrangência da Codevasf, da região do Vale dos Barris, localizada no estado da Bahia.
Na avaliação do vice-líder, as alterações propostas no PLC 68/2015 são “importantes e legítimas”. Contudo, o senador ponderou que a fusão da Codevasf e do Dnocs resultaria em racionalização e unificação das políticas públicas do governo para a promoção do desenvolvimento regional; principalmente, por meio da expansão das áreas irrigadas. “Mas, as mudanças têm que vir acompanhadas da ampliação dos recursos orçamentários, já que o território beneficiado por estes órgãos também ficará maior”, observou Fernando Bezerra.
Com o intuito de ampliar o debate e o amadurecimento do projeto de lei, o presidente da Casa em exercício, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), retirou a matéria das discussões de hoje. Com isso, o PLC 68/2015 voltará à pauta do Plenário do Senado.
Confira a íntegra da fala do senador Fernando Bezerra Coelho:
“Sr. presidente, srªs e srs. senadores, nós demos entrada numa emenda de redação para fazer uma adequação, para deixar explicitada a inclusão também da região do Vale dos Barris, no estado da Bahia.
Mas, eu queria aproveitar o debate e a apreciação desta iniciativa legislativa para chamar a atenção para uma coisa imperiosa e importante, sobretudo na defesa dos interesses das regiões que são beneficiadas pela Codevasf. Na realidade, o projeto busca ampliar a área de atuação da Codevasf, o que, de fato, é um reconhecimento explícito à história da Codevasf em prol do desenvolvimento regional.
De fato, a minha cidade, Petrolina, e vários outros polos de desenvolvimento regional muito devem o seu sucesso às políticas desenvolvidas pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, que, num primeiro momento, estavam restritas a Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. Um passo seguinte foi estender a área de atuação para o Piauí, para o Vale do Parnaíba e, depois, na sequência, se estendeu para o Maranhão. E, agora, é legítimo que os estados da Paraíba, do Rio Grande do Norte e outras regiões do estado da Bahia possam querer ser beneficiadas pela atuação da Codevasf.
Agora, é importante lembrar que nós também temos um outro órgão muito importante, que atua de forma similar à Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, que é o DNOCS. Então, na realidade, ao se ampliar a área de atuação da Codevasf para todo o território do semiárido nordestino, nós estaremos causando aí uma espécie de, digamos, que haverá duas instituições federais, duas empresas federais, uma empresa e uma autarquia federal, com a mesma demanda, com os mesmos objetivos: promover irrigação, promover o desenvolvimento de recursos hídricos, o desenvolvimento local através dos arranjos produtivos locais.
Então, a pergunta que se coloca é: ampliando-se a área de atuação da Codevasf, vamos ter duas entidades federais atuando no mesmo espaço, com os mesmos objetivos? Por que não fundir? Porque não fundir o DNOCS e a Codevasf numa única empresa federal?
Então, eu falo isso porque, na realidade, estaremos pegando um orçamento para dividir com um território maior. Então, aqueles que fazem parte hoje do território de atuação da Codevasf certamente vão ter menos recursos, menos orçamento para a promoção de políticas de desenvolvimento regional.
Então, eu não quero criar nenhuma dificuldade, sei da importância dessa matéria para os estados que hoje estão fora de atuação da Codevasf. Acho que é legítima a briga e a luta, mas acho que nós deveríamos assumir aqui um compromisso. Essa ampliação do território da Codevasf tem que vir com a ampliação de recursos orçamentários. Ela tem que vir com a unificação das políticas públicas do governo federal para a promoção do desenvolvimento regional e, sobretudo, das políticas voltadas à expansão das áreas irrigadas, pois que o grande destaque da Codevasf foi a implantação dos perímetros públicos irrigados e que promoveram o desenvolvimento de diversas regiões da área de sua atuação.
Portanto, é a ponderação que quero fazer. Não quero me posicionar contra, não quero, digamos, dificultar a tramitação da matéria, mas acho que nós estamos diante de uma necessidade real. Se vamos ampliar a área de atuação, se serão contemplados outros territórios no semiárido nordestino, que possamos, digamos assim, ter o compromisso de V. Exª e daqueles que defendem a aprovação dessa matéria no dia de hoje para que possamos, em regime de urgência, discutir a ampliação do espaço orçamentário da Codevasf e, quem sabe, a Codevasf poder ser uma única empresa federal, com a junção do DNOCS e da Codevasf, para promover essas políticas de desenvolvimento regional.
É o que me ocorre colocar, porque, senão, nós estaremos distribuindo pouco pão para muita gente e criando dificuldades para os municípios que hoje se valem da Codevasf para a promoção do seu desenvolvimento.
Essas eram as minhas observações, sr. presidente.”
