O uso de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar dívidas do financiamento estudantil poderá levar ao saque de R$ 70 bilhões de recursos do fundo dos trabalhadores. A estimativa foi feita pela Caixa Econômica Federal a pedido do Conselho Curador do FGTS e obtida pelo Estadão/Broadcast. O valor é 60% maior do que o montante que foi sacado das contas inativas este ano.
Nesta semana, está pautada para votação na Câmara a Medida Provisória 785, com novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Foi incluída uma emenda permitindo que trabalhadores retirem recursos de suas contas do FGTS para amortizar ou quitar dívidas com o Fies.
A mudança conta com o apoio do Ministério da Educação e da ala política do governo, mas tem a oposição da equipe econômica, que tem atuado para que a MP não seja aprovada.
Com o Orçamento da União sem espaço para iniciativas que injetem dinheiro na economia, os recursos do FGTS têm sido cobiçados por diversas áreas do governo. Há propostas em estudo para ampliar o uso dos depósitos do fundo para pagar empréstimos consignados e para ajudar a Caixa a cumprir regras internacionais de capital.
O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no conselho curador, Cláudio Gomes, disse ao Estadão/Broadcast que os trabalhadores estão acompanhando com “preocupação” as medidas em discussão. “São sempre causas justas, mas que fogem da finalidade do fundo que é garantir que o trabalhador tenha recursos para sacar em um momento de necessidade e que os depósitos sejam utilizados em ações que estimulem a criação de empregos.”
O relator da MP 785, deputado Alex Canziani (PTB-PR), explica que incluiu em seu relatório a previsão de que o uso dos recursos do FGTS para pagar financiamentos do Fies atendam a critérios definidos pelo próprio conselho curador, o que impediria o saque de volumes que prejudiquem a gestão do fundo. “O uso de recursos do trabalhador para a sua formação pode alavancar a carreira dele e aumentar a renda. O que é mais importante, a sua formação ou a compra de uma casa com o dinheiro do FGTS?”, questiona.
Propostas. O governo vem buscando medidas para estimular a economia sem afetar o ajuste fiscal. Uma proposta em estudo é permitir que trabalhadores que pedirem demissão ou forem demitidos por justa causa usem recursos do FGTS para pagar empréstimos consignados.
Segundo o Estadão/Broadcast apurou, até 10% dos depósitos seriam dados como garantia em troca dos empréstimos e o valor seria retido na contratação com o banco, ficando o trabalhador impossibilitado de movimentá-lo. Hoje, o uso do FGTS como garantia para empréstimos consignados já existe, mas só para quem for demitido sem justa causa e os bancos só podem executar a garantia quando o contrato do trabalhador com o empregador for rompido.
A ideia da equipe do presidente Michel Temer é ampliar ação tomada ainda no governo Dilma para estimular o consumo ao dar mais segurança aos bancos e reduzir os riscos de inadimplência, o que diminuiria as taxas de juros do consignado.
Em outra frente, está em discussão uma nova redução da idade mínima para o saque de dinheiro do PIS/Pasep em 2018. Neste ano, o governo já autorizou o saque de contas inativas do FGTS, que levou à retirada de R$ 44 bilhões do fundo.
O Estado de S. Paulo
