O juiz federal Vladimir Vitovsky, que está atuando como substituto no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), no Rio de Janeiro, negou na tarde desta segunda-feira (15) os embargos apresentados pela AGU (Advocacia-Geral da União) para tentar derrubar a decisão provisória que suspendeu a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB) como ministra do Trabalho.
Assim, Cristiane, que é filha do ex-deputado federal e atual presidente do PTB Roberto Jefferson, continua proibida de assumir o cargo. Cristiane foi anunciada como ministra do Trabalho do presidente Michel Temer (MDB) no dia 3 de janeiro.
Na segunda-feira passada (8), a posse de Cristiane foi suspensa por decisão liminar (provisória) emitida pelo juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4.ª Vara Federal de Niterói, na região metropolitana do Rio.
Ele atendeu pedido apresentado em ação popular por um cidadão comum. “Este magistrado vislumbra flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado”, escreveu o magistrado, que impôs multa de R$ 500 mil para quem descumprir a decisão.
