Através de lei, Luiz Gama se torna patrono da abolição da escravidão no Brasil

O advogado baiano Luiz Gama foi declarado patrono da abolição da escravidão do Brasil, através da Lei 13.629/18. A lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17). O nome do abolicionista também será inscrito no Livro dos Heróis da Pátria, como previsto na Lei 13.628/18. Luiz Gama nasceu em 21 de julho de 1830, em Salvador. Ele libertou mais de 500 escravos no Brasil através da Justiça.

Apesar de ter nascido livre, foi vendido como escravo pelo pai aos 10 anos para pagamento de dívida de jogo. Ele atuava como rábula, exercendo a advocacia sem ter o título, o que era permitido naquela época. Morreu em 24 de agosto de 1882, antes de a abolição ser concretizada. Em 2015, 133 anos após sua morte, ele foi reconhecido como advogado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Luiz Gama era filho da africana Luísa Mahin, uma das líderes da Revolta dos Malês, com um fidalgo branco de origem portuguesa. O pai, que era de família rica, por conta de jogos de azar, faliu.

Luiz foi vendido como escravo depois que sua mãe foi exilada por motivos políticos. Foi embarcado num navio com diversos outros escravos contrabandeados para o Rio de Janeiro e São Paulo. Ele foi comprado por um alferes que o ensinou a ler e escrever. Por saber que era filho de mãe livre, Luiz Gama fugiu. Em 1859, começou a escrever poesias satíricas e inaugurou a imprensa humorística paulistana ao fundar o jornal “Diabo Coxo”. Sua principal obra foi “Primeiras trovas burlescas de Getulino”, de 1859. Ele frequentou o curso de direito como ouvinte, e assim iniciou suas ações contra a escravidão.

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Fronteira do Brasil com a Venezuela está tranquila e aberta, diz Múcio

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A fronteira do Brasil com a Venezuela, no estado de Roraima, está tranquila, monitorada e aberta, informou neste sábado (3) o ministro da Defesa do Brasil, José Múcio. O governo disse ainda que não há notícia de brasileiros feridos pelos bombardeios dos Estados Unidos (EUA) contra a Venezuela.

“A fronteira está absolutamente tranquila. Nós temos um contingente já há algum tempo lá de homens e equipamentos. Estamos aguardando que as coisas aconteçam. Vamos aguardar a entrevista do presidente da República dos Estados Unidos, algumas coisas que vão acontecer durante o dia”, disse Múcio.

O ministro da Defesa disse que o Brasil tem 10 mil militares na região amazônica, com 2,3 mil em Roraima. Múcio acrescentou que há muita informação desencontrada e que o governo monitora os acontecimentos.

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Lula se manifesta após ataque dos EUA à Venezuela. “Ação violou direito internacional e soberania”

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se pronunciou neste sábado (3) sobre os ataques na Venezuela e a captura do presidente Nicolás Maduro. “Os bombardeios em território venezuelano e a captura do seu presidente ultrapassam uma linha inaceitável. Esses atos representam uma afronta gravíssima à soberania da Venezuela e mais um precedente extremamente perigoso para toda a comunidade internacional”, afirmou Lula.

Ele acrescentou ainda que, “atacar países, em flagrante violação do direito internacional, é o primeiro passo para um mundo de violência, caos e instabilidade, onde a lei do mais forte prevalece sobre o multilateralismo”.

“A condenação ao uso da força é consistente com a posição que o Brasil sempre tem adotado em situações recentes em outros países e regiões. A ação lembra os piores momentos da interferência na política da América Latina e do…

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Um terço das cidades baianas ficou fora das Emendas Pix em 2025

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Mais de um terço dos municípios da Bahia passou 2025 sem receber recursos das chamadas Emendas Pix, mecanismo de transferência especial criado para agilizar o envio de verbas federais a estados e prefeituras. Levantamento do Bahia Notícias aponta que 142 das 417 cidades baianas não foram contempladas por nenhum repasse ao longo do ano, o equivalente a 34% do total.

A ausência de recursos não se restringe a municípios de pequeno porte ou baixa influência política. Cidades estratégicas da Região Metropolitana de Salvador, como Camaçari, Simões Filho, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Madre de Deus e Vera Cruz, também aparecem entre as que ficaram de fora das transferências.

Enquanto isso, o volume de recursos se concentrou em um número reduzido de municípios. Jandaíra liderou os repasses em 2025, com…

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Política Relevantes

Emendas parlamentares, um problema agendado para 2026

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Sai ano, entra ano, e a liberação de emendas parlamentares volta a ser moeda de troca para que parlamentares apoiem projetos do governo. Neste 2025 — pré-eleitoral —, atrasos na liberação de verbas obrigatórias e diálogo revelado entre deputados mostrou parlamentares reclamando do dinheiro que não chega. E esse seria o motivo para descontentamento da Casa, que durante toda esta temporada pressionou o Palácio do Planalto.

Para 2026, o Congresso Nacional destinou R$ 61 bilhões a emendas parlamentares. Desse total, R$ 49,9 bilhões ficarão sob controle dos parlamentares — entre as individuais, de bancada e de comissão.

Pela legislação vigente, o pagamento de emendas deve ocorrer até, no máximo, três meses antes das eleições, regra estabelecida para evitar o uso eleitoral dos recursos às vésperas do pleito.

As emendas são instrumentos previstos na Constituição…

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Política Relevantes Revista

PF mira deputados em operação que apura desvio de cotas parlamentares

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A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (19), a Operação Galho Fraco, para aprofundar as investigações de desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares.

Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal e no estado do Rio de Janeiro.

Um dos alvos é o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) que se manifestou sobre a operação no Instagram.

“Hoje, no aniversário da minha filha, a PF fez busca e apreensão novamente na minha casa por determinação de Flávio Dino [ministro do STF]. Perseguição implacável!”, escreveu.

Segundo Jordy, a alegação é que ele teria desviado recursos de cota parlamentar para uma empresa de fachada com aluguel de carros. Trata-se da mesma empresa que ele disse que aluga carros desde seu primeiro mandato.

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TCE vai fiscalizar a execução de emendas parlamentares estaduais

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O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou proposta de Resolução que dispõe sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução de emendas parlamentares estaduais e estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional dessas transferências sobre as normas e procedimentos destinados à fiscalização e ao acompanhamento das emendas parlamentares estaduais, abrangendo também as transferências voluntárias delas decorrentes. A proposta de Resolução teve como relator o conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, que acolheu as sugestões de aprimoramento do texto de autoria da conselheira Carolina Matos.

Aprovada na sessão plenária do dia 9 de dezembro, a Resolução 085/2025 entrou em vigor a partir da última sexta-feira (12.12), quando foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA, e tem como objetivos fundamentais assegurar a transparência e a rastreabilidade na execução orçamentária e financeira, além da…

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Política Relevantes

Senado aprova aumento na idade máxima para ingresso na PM e Bombeiros

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O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira, 10, o Projeto de Lei 1.492/2020, que altera a idade máxima de ingresso em concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Atualmente, a legislação determina o limite de 30 anos para as duas corporações.

Com a aprovação do texto, a idade máxima passa a ser de 35 anos para o quadro de oficiais e praças, e de 40 anos para o quadro de oficiais médicos, de saúde ou outras especializações eventualmente existentes em âmbito estadual ou distrital.

“Estamos diante de um projeto que vai mudar a vida dos concurseiros policiais e bombeiros. O que estamos fazendo é garantir que, uma vez que ele passe, mesmo que o estado demore a abrir a vaga, ele não perde o concurso que se dedicou a fazer”, afirmou o senador Jorge Seif.

Juazeiro Política Relevantes

Cozinha Comunitária em Juazeiro contribuirá para o combate à fome, afirma secretária Fabya Reis

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O enfrentamento à insegurança alimentar será um dos principais destaques da Cozinha Comunitária e Solidária inaugurada no município de Juazeiro neste sábado (13).

O equipamento foi entregue pela secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis, com a presença de outras autoridades, de lideranças locais e regionais, a exemplo do vice-prefeito Tiano Félix.

“Esta ação integra o Programa Bahia Sem Fome e um conjunto de iniciativas no campo do enfrentamento às vulnerabilidades. Aqui serão produzidas refeições de qualidade, ofertadas gratuitamente para a população que mais precisa. Iniciativas como esta contribuíram para a saída do Brasil do Mapa da Fome e seguiremos, assim, neste projeto de transformação social liderado pelo presidente Lula e pelo governador Jerônimo Rodrigues”, pontou.

No município, a ação é uma parceria com a entidade Arcas Norte e Movimento dos Trabalhadores…

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