O deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e sua mãe, Marluce Vieira Lima, se manifestaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas cautelares pedidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao ministro Edson Fachin em dezembro. Em relação a Lúcio, a PGR quer o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, com monitoração eletrônica e fiança de 400 salários mínimos. Para Marluce, o pedido é por prisão domiciliar com monitoração eletrônica, fiança nos mesmo termos e proibição de manter contato, receber em casa ou usar para fins pessoais secretários parlamentares do filho deputado.
Além de contestar a solicitação, Lúcio pede que as medidas sejam submetidas à apreciação da Câmara dos Deputados, caso Fachin resolva aceitar o pedido da PGR. As declarações de Lúcio e Marluce foram protocoladas no STF na última quinta-feira (01). Fachin pediu que eles se manifestassem quando acatou, no início de dezembro, alguns dos pedidos da PGR e determinou o bloqueio de frações de sete empreendimentos imobiliários, em Salvador (BA), em razão de indícios de lavagem de dinheiro imputada à família do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que é irmão de Lúcio. No mesmo documento em que pediu pelas cautelares e pelo bloqueio, a procuradoria ofereceu denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e Lúcio pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo bunker dos R$ 51 milhões em Salvador.
Ainda foram denunciados Marluce, o ex-assessor parlamentar Job Ribeiro Brandão, o ex-diretor da Defesa Civil de Salvador, Gustavo Pedreira do Couto Ferraz, e o executivo Luiz Fernando Machado Costa Filho. Ao pedir por recolhimento noturno e prisão domiciliar, Raquel afirmou que Marluce e Lúcio continuam a “praticar crimes (peculato), a manipular provas e a obstruir a investigação criminal, razão pela qual são imprescindíveis e urgentes medidas cautelares em face deles”. As defesas de Lúcio e Marluce afirmam que não existem pressupostos e requisitos legais que justifiquem as medidas cautelares. Ainda segundo as manifestações, o fato de já terem se passado quase dois meses do pedido da PGR, “sem que houvesse qualquer prejuízo ao andamento do processo, é demonstração inequívoca da ausência” de perigo na liberdade dos investigados. Os advogados do deputado ainda afirmam que pelo exercício do cargo de parlamentar federal, a restrição do recolhimento noturno se revela ainda mais “gravosa”, por impactar diretamente no exercício do mandato, alegam. “Afinal, implicará severos transtornos à execução de atividades, tais como participação em eventos políticos, reuniões, viagens (notadamente para sua base eleitoral)”.
As defesas ainda rebateram as acusações feitas em depoimento de Job Brandão sobre o uso da casa de Marluce em Salvador. “Há secretários de Lúcio Vieira Lima, pagos com o dinheiro público, que trabalham na casa dela, para ela, e não, como seria o correto, na representação do parlamentar em sua base eleitoral (Bahia), os chamados escritórios de apoio à atividade parlamentar”, diz trecho da denúncia oferecida pela PGR em 4 de dezembro.
A procuradoria ainda afirma que o deputado não tem representação física em Salvador, e que os secretários parlamentares na casa de Marluce trabalhavam para a família, e não para o interesse público. Segundo os advogados de Lúcio e Marluce, o escritório funcionava para apoio à atividade parlamentar, “base de suporte aos secretários parlamentares que serviam no Estado da Bahia, funcionando, ainda, para a realização de reuniões com lideranças políticas, que sempre ocorreram na residência”, afirmam na petição, na qual anexaram fotos de Lúcio em reuniões com outros políticos, alegando ainda que o uso da casa tratava-se de medida para “onerar menos” os recursos públicos, e que ela deveria ser “encorajada”. “Verificando a desnecessidade de se buscar outro imóvel para que ali funcionasse a sua representação parlamentar no Estado da Bahia, sua base eleitoral, evitando que o Poder Público se assoberbasse com despesas que poderiam ser consideradas prescindíveis”, afirmam. Em depoimento à Polícia Federal e à PGR no ano passado, Job afirmou que dinheiro em espécie era guardado em malas e caixas no closet de Marluce.
Segundo ele, a família “possuía muito dinheiro guardado no apartamento de Marluce Vieira Lima”, em Salvador. O ex-assessor disse que nunca esteve no apartamento onde a PF encontrou o equivalente a R$ 51 milhões em dinheiro vivo, mas pela foto “as caixas e uma das malas pretas se assemelham com as que costumavam ficar guardadas” no apartamento de Marluce.
