O juiz federal Sérgio Moro determinou o sequestro do apartamento de luxo do então diretor do Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná (DER-PR), Nelson Leal, que foi preso temporariamente na manhã da última quinta-feira (22), na 48ª fase da Operação Lava Jato.
O imóvel fica no Condomínio Don Alfonso, em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina. O imóvel foi comprado por R$ 2.580.000,00 e não foi declarado no Imposto de Renda do investigado.
Segundo o Ministério Público Federal, Nelson Leal participou do esquema que desviou menos R$ 65 milhões de contratos ligados à concessionária Econorte, responsável por trechos de cinco rodovias no Paraná. O dinheiro teria sido pago em troca da autorização de reajustes abusivos na tarifa de pedágio. O MPF aponta que o apartamento é parte da propina recebida por Nelson.
O imóvel foi avaliado em mais de R$ 4 milhões. “O bem foi avaliado em R$ 4.730.000,00 (quatro milhões, setecentos e trinta mil reais). O valor da avaliação considerou a matrícula e a média de preços de outros apartamentos à venda no mesmo condomínio”, afirma o oficial de Justiça, Cesar Augusto, responsável pelo sequestro.
Leal contrariava estudos do próprio departamento para liberar aumento da tarifa nas praças de pedágio. Em um dos casos, um estudo do DER sugeriu a redução tarifária no pedágio em 19% e, em contrapartida, firmou-se um aditivo em que a tarifa subiu 24%, segundo os procuradores. Em alguns itens, o superfaturamento da concessionária chegou a 89%.
“Ele retificava atos, lavrava aditivos com essa empresa, aumentando a tarifa de forma totalmente desproporcional, contrariando estudos encomendados pelo próprio DER. Paralelamente a essa rede de pagamentos a empresas de fachada, fazia gastos em espécie com imóveis de luxo e iates, totalmente incompatível com a renda declarada à Receita Federal”, afirmou. Em algumas das ocasiões, os aluguéis iates eram pagos por empresários que tinham contratos com o DER.
Outro lado
Em coletiva de imprensa, o DER afirmou que o contrato apontado pelo Ministério Público Federal foi assinado por outros funcionários do órgão e passou por estudos técnicos para definir o valor do aditivo.
“Temos certeza que o contrato está correto, foram mais de dois anos trabalhando nisso e ele passou pelos órgãos fiscalizadores. Prestamos informações ao Ministério Público todas as vezes que fomos chamados, ele existe desde 2014 e, até então, nós nunca recebemos uma notificação”, alegou o procurador jurídico do departamento, Edson Luiz Amaral.
“Tudo indica que eles [os procuradores do Ministério Público] não acataram as informações que nós passamos a eles, estamos passando novamente. Convidamos o MP para vir do DER e esclarecer as dúvidas pontuais”, argumentou o novo diretor-geral, Paulo Luz.
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