Gilmar Mendes vota par que Lula só cumpra pena após decisão do STJ

O ministro pediu antecipação e foi o segundo a apresentar o voto. Ele discordou do relator Fachin e foi favorável à concessão do habeas corpus.

“Essa possibilidade [prisão após decisão em segunda instância] tem sido aplicada pelas instâncias inferiores automaticamente. Para todos os casos e em qualquer situação, independente da natureza do crime, da sua gravidade ou da pena. (…) Sempre dissemos que a prisão seria uma possibilidade jurídica, não uma obrigação.” – Gilmar Mendes

“Essas prisões automáticas em segundo grau, que depois se mostraram indevidas, fizeram-me repensar a decisão do HC. Fiz essa mudança por reflexão, por entender que aqui tem poucas pessoas capazes de me dar lição sobre o sistema penal brasileiro. Eu trabalhei em mutirão, e eram réus pobres. Pessoas que ficaram pobres e presas. Não sei se eram pretos, não sei se eram putas, (…) mas ficaram presas 12 anos, 14 anos, provisoriamente. Quem foi lá discutir isso fui eu. 24 mil pessoas foram libertadas. Por isso não aceito o discurso de que estou preocupado com este ou aquele, é injusto para comigo.”

“As prisões automáticas empoderam um estamento que já está por demais empoderado. O estamento dos delegados, dos promotores, dos juízes. Por que se essa mídia opressiva nos incomoda, estimula esse tipo de ataques, ataques de rua… (…) É preciso dizer não a isso. Se as questões forem decididas na questão do par ou ímpar, (…) é melhor nos demitirmos e irmos para casa. Não sei o que é apreender o sentimento social. Não sei. É o sentimento da mídia? (…) Se um tribunal for se curvar a isso, é melhor que ele desapareça. É melhor que ele deixe de existir. Em matéria criminal, a coisa mais sensível? Julgar segundo o sentimento da rua não dá, não é possível. E eu não preciso ir muito longe nisto. Os nazistas já defenderam isso. A ideia do volksgeist vai ser absorvida em um sentido perverso. O bom volksgeist de Savigny vai virar uma coisa escabrosa, não se pode falar disso sob pena de comprometer a democracia.” – Gilmar Mendes

“Na Lava Jato a prisão em segunda instância é uma balela, porque na maioria dos casos ela começa em primeiro grau como prisão provisória. Temos HC de pessoas presas dois anos provisoriamente. (…) Quem não souber ler nas estrelas sabe que estará (…) debilitando de maneira drástica a Corte Suprema, a esvaziando. É isso que nós queremos? É para isso que nós vamos se não tivermos olhos para ver.”

“Eu já estou aqui há 15 anos e já vi quase de tudo. Nunca vi uma mídia tão opressiva como aquela que se tem feito nesses anos. Nunca vi. Já vi de tudo. Todos sabem que venho do governo FHC, e aqui até vou fazer uma reflexão que certamente não vai agradar os meus amigos petistas. Creio que nós devemos muito desse quadro de intolerância no Brasil aos ataques do PT. (…) O PT tem a chance de fazer um pedido de desculpas público.” – Gilmar Mendes

“Tendo em vista o pano de fundo do debate que aqui se colocou, (…) estou me manifestando no sentido de a ordem para que o eventual cumprimento da pena ocorra só depois do julgamento pelo STJ.”

A ordem de votação dos ministros será a seguinte: