O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik atendeu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e invalidou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que anulou a condenação dos policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru em 1992.
Paciornik considerou que, no julgamento de 2016, os desembargadores do TJ não analisaram os questionamentos do MP, chamados de embargos de declaração. A Promotoria havia considerado omissa e contraditória a decisão naquela ocasião.
Após a nova determinação, os desembargadores do TJ-SP terão de refazer o julgamento que em 2016 anulou cinco júris que tinham condenado 74 policiais pelos assassinatos de 77 presos.
De acordo com informações do G1, as condenações dos agentes vão ficar suspensas até que a 4ª Câmara Criminal do TJ volte a julgar o pedido das defesas dos agentes da Polícia Militar (PM) para anular seus júris.
Ainda não há data prevista para quando ocorrerá esse julgamento.
Correio
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