O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um conjunto de irregularidades nas obras de urbanização do Rio Camaçari que provocaram desvios de pelo menos R$ 1,8 milhão dos cofres do município durantes as gestões dos ex-prefeitos Luiz Caetano (PT) e Ademar Delgado (sem partido). Eles se tornaram réus da ação por improbidade administrativa na Justiça Federal, que aceitou a denúncia da Procuradoria. Entre as fraudes apontadas pelo MPF estão superfaturamento e sobrepreço das intervenções, desvios de recursos públicos, realização de aditivos muito acima dos limites permitidos por lei, além de licitação manipulada para beneficiar a empresa responsável pela obra, a construtora Cowan, que também é ré no processo.
Saulo Wanderley Filho, dono da Cowan, e João Bosco Quirelli, ex-secretário de Habitação do município, também são réus da ação, assim como a Hydros Engenharia, contratada para o gerenciamento das obras.
Na denúncia, à qual o CORREIO teve acesso, a Procuradoria diz que os valores encontrados até agora representam apenas o mínimo apurado e podem ser maiores com a continuidade das investigações sobre a obra, que está parada com apenas 50% das intervenções realizadas.
O MPF ainda pediu, em caráter liminar, o bloqueio de bens dos acusados no valor de R$ 5,5 milhões, sob o argumento de que “há provas robustas da prática ilícita”, que levou ao “prejuízo ao erário e ao enriquecimento ilícito de terceiros”. A Justiça, contudo, negou a solicitação.
A denúncia foi feita pelo MPF no dia 19 de novembro do ano passado e teve como base um relatório elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU), que identificou as irregularidades na obra do projeto de Urbanização Integrada da Bacia do Rio Camaçari.
Denúncia
O projeto, anunciado em 2011 como a solução os alagamentos decorrentes das chuvas em vários pontos do município, está parado e tem apenas 50% das obras realizadas. A intervenção integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e é bancada na maior parte pelo Ministério das Cidades por meio da Caixa Econômica Federal.
No total, inicialmente, o montante investido foi de R$ 166,9 milhões, sendo R$ 143,8 milhões de recursos federais e R$ 23,1 milhões de contrapartida municipal. Acontece que a prefeitura, ainda na gestão de Caetano, finalizada em 2012, realizou acréscimos e supressões que provocaram um aumento substancial destes custos, conforme aponta o MPF.
Esta elevação foi motivada por diversos aditivos realizados ao longo da intervenção no contrato com a Cowan, vencedora da licitação com preço global inicial de R$ 134,9 milhões. A contratação desta construtora para a realização das obras é uma das fraudes apontadas pelo MPF, uma vez que ela também fez o projeto executivo da intervenção.
“A Lei nº 8.666/93 é clara ao dispor no art. 9º, inciso I, que é vedado ao autor do projeto básico, pessoa física ou jurídica, participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução da obra”, informa. O projeto, inclusive, foi elaborado em três meses, sendo este tempo completamente inferior ao necessário para uma obra desta magnitude, ainda conforme a denúncia.
Os ex-gestores petistas descumpriram, ainda, a determinação do artigo 65 da mesma lei, que proíbe acréscimo de mais de 25% do valor contratado. Com os termos aditivos autorizados por Caetano, Ademar e Quirelli, o custo do contrato com a Cowan chegou a R$ 196,6 milhões, mais de 40% acima do montante inicial.
Superfaturamento e sobrepreço
O MPF aponta superfaturamento no montante de R$ 1.060,649,98, além de sobrepreço efetivo de R$ 276.261,60 e potencial de R$ 505.829,01. Estas irregularidades foram encontradas pelos técnicos da CGU após análises dos dados disponíveis de transporte de material escavado das obras.
Segundo a GGU, os valores de toneladas por quilômetro dos materiais transportados que constavam nas planilhas eram maiores do que os planejados inicialmente. “Desta forma, com base nos parâmetros anteriormente utilizados, mas ajustando-se aos valores informados pela Prefeitura de Camaçari, foram recalculados os valores do superfaturamento, que passou para o montante de R$ 1.060.649,98”, analisa o relatório. Foi também por esta “manipulação” de valores que os técnicos da CGU encontraram a ocorrência de sobrepreço.
Caetano, Ademar e Quirelli são apontados pelo MPF como responsáveis pela “ilegal desvirtuação da licitação” e pela realização dos aditivos contratuais acima dos limites legais que importaram em prática de superfaturamento e sobrepreço. “No caso dos requeridos particulares mencionados, a má-fé encontra-se evidenciada pelo fato de terem plena consciência de que os atos praticados eram em prol de uma ilícita execução contratual levada a cabo com o intuito de acarretar prejuízo aos cofres públicos”.
Discrepância
O MPF ressalta que a “magnitude das alterações realizadas em virtude das inovações do projeto executivo e a discrepância existente entre o objeto licitado e o executado demonstram cabalmente a violação ao princípio da isonomia e competitividade inerentes aos processos licitatórios”. No relatório, a CGU também disse ser “impossível afirmar-se que a Administração Pública contratou a proposta mais vantajosa ou menos que houve uma disputa isonômica, já que nenhum licitante teve condições de orçar adequadamente a obra e apresentar um preço condizente com os serviços a serem realizados”.
Assim, a Procuradoria conclui que a proposta vencedora não se mostrou como a mais vantajosa para o Poder Público, uma vez que foi retirada dos demais concorrentes e potenciais contratados, com o projeto básico deficiente, “a possibilidade de oferta de uma proposta melhor e mais adequada do que a que resultou das ilícitas alterações contratuais derivadas do projeto executivo”. Assim, o MPF aponta que houve beneficiamento “indiscutível” de Caetano para a Cowan na licitação.
Segundo consta no processo, uma das justificativas apresentadas por meio de João Quirelli para o acréscimo foi a necessidade de desapropriações em diversas áreas, entre elas o Morro da Manteiga, local onde a fiscalização verificou aumento de 80% no valor da obra (de R$ 12 milhões para R$ 21,7 milhões), sem que houvesse nenhuma residência desocupada na região.
Respostas
Por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado federal Luiz Caetano afirmou que irá “tratar de toda a situação com a justiça. Temos total convicção de que a situação será esclarecida”, disse, sem responder às questões apontadas na denúncia feita pelo MPF.
A Hydros, por sua vez, negou que qualquer dano ao erário tenha sido praticado. Informou que, em todo o tempo, agiu de forma técnica e pautada em critérios que deixam clarividente a sua boa fé e isenção de conduta. Em sua manifestação à Justiça, a empresa ressaltou que não foi ouvida durante a etapa de inquérito civil e que foi contratada após a elaboração do projeto básico, “tido pelo MPF como a causa de todos os males e mesmo da contratação das obras”.
“As afirmações de que teria havido superfaturamento e sobre preço, em verdade, decorrem da ausência de compreensão de leitura das planilhas, dos boletins de medição e dos serviços que efetivamente foram realizados, bem assim das correções que foram feitas, com estornos compensatórios que culminaram em alinhamento final do qual não resultou qualquer dano ao erário”, disse, em sua resposta.
Informou, ainda, que seguiu à risca os pontos do contrato, de acompanhar a realização dos trabalhos e opinar. A empresa ainda pede a realização de prova pericial técnica, “para que sejam aferidas as correções de critérios técnicos que foram sugeridas pela CGU”. Assim, a Hydros acredita que o estudo dos elementos de prova vai mostrar que não houve dano ao erário, má gestão ou má fé de sua parte.
Procurada pelo CORREIO, a Cowan não se pronunciou sobre a denúncia. O ex-secretário João Quirelli não foi localizado. O ex-prefeito Ademar Delgado (sem partido) não atendeu às chamadas feitas pela reportagem e não respondeu às mensagens.
Correio
 deve entrar em vigor no segundo semestre deste ano){kind=link}
