O julgamento do habeas corpus pedido pela defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) será julgado no dia 08 de maio pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é da coluna Radar, do site Veja.
No dia 19 de abril o ministro Edson Fachin, do STF, liberou para análise da Segunda Turma da Corte o julgamento do recebimento ou não da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-ministro, seu irmão, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), e outras quatro pessoas. A mãe dos políticos, Marluce Vieira Lima, o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho e os ex-secretários parlamentares Job Ribeiro Brandão e Gustavo Pedreira do Couto Ferraz também são alvo da ação.
Os seis são acusados pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, no caso em que foram encontrados R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador (BA). A data, no entanto, ainda será definida. Fachin, que preside a Segunda Turma, é o relator do caso.
No dia 9 de abril, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao ministro uma manifestação em que reitera à Corte que aceite a denúncia. Os advogados dos acusados tentam impedir o recebimento da denúncia.
Raquel contesta a alegação da defesa de que a denúncia é frágil, por não descrever adequadamente o fato criminoso. Para ela, a narrativa da denúncia delimita, especifica e aponta o que cada um dos acusados fez nos contextos criminosos. De acordo com a procuradora-geral, a defesa reproduz em suas manifestações “as argumentações padronizadas de sempre”.
Na avaliação de Raquel, as provas apresentadas nas operações Lava Jato, Sépsis, Cui Bono? e Catilinárias “interrelacionam-se, justapõem-se, explicam-se” de modo a “elucidar um todo criminoso de corrupção sistêmica e de lavagem de dinheiro, em que a apreensão dos R$ 51 milhões – a maior da história criminal deste país – é o momento mais visível e eloquente”.
A procuradora-geral ressalta que Marluce e os filhos faziam aplicações com a intenção de ocultar os valores obtidos irregularmente. O dinheiro sujo era “por eles aplicado em investimentos no mercado de incorporação imobiliária de alto luxo na capital baiana, por meio do Grupo Cosbat – Construção e Engenharia”. A denúncia revela que ao menos R$ 12.778.895,49 foram usados para adquirir cotas de participação de empreendimentos da empresa, por meio de empresas que tinham como sócios Marluce e Geddel Viera Lima.
Estratégia
A defesa dos acusados alegou ainda que as três buscas e apreensões realizadas ao longo das investigações não são válidas. Em uma manifestação, os advogados contestam a validade da decisão do juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, que deu início às investigações, e dos laudos periciais.
Em resposta à defesa, Raquel diz que a estratégia dos advogados ao recorrer ao argumento da nulidade é a única opção que resta diante da abundância de provas dos crimes cometidos. “Como não podem infirmar o mérito, inventam-se ataques à forma da investigação, sob a roupagem de nulidade.”
Denúncia anônima. No parecer, a procuradora-geral afirma ainda que os acusados querem fazer parecer que a busca fundou-se somente em denúncia anônima. Raquel rebate a fala da defesa alegando que “a precária informação anônima” que informou ao Núcleo de Inteligência da Polícia Federal de que um apartamento estaria sendo utilizado por Geddel Vieira Lima para guardar caixas com documentos e que teria havido uma movimentação estranha no local, supostamente para esconder provas, “foi devidamente autuada, registrada e passou a constituir um documento público”.
“A leitura dessas peças e, sobretudo, das provas que as instruem, comprova que foram vários os elementos (depoimentos, colaboração premiada, levantamentos in loco) embasadores do mandado judicial naquele apartamento de Salvador.” “A resposta escrita (da defesa) mantém a estratégia de adiar o debate de mérito para criar um ambiente de nulidade que não existe”, escreve Raquel.
A reportagem entrou em contato com a defesa de Geddel Vieira Lima, de Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), de Marluce Vieira Lima, de Luiz Fernando Machado da Costa Filho, de Job Ribeiro Brandão e de Gustavo Pedreira do Couto Ferraz, mas não obteve retorno até a conclusão desta edição.
Relembre o caso
O ex-ministro está preso há sete meses e meio depois da apreensão de mais de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador. Na época a Polícia Federal identificou impressões digitais de Geddel no dinheiro e no material que acondicionava as notas. E que, além do dono do imóvel, uma segunda testemunha confirmou que o apartamento havia sido cedido a Geddel.
A PF também afirmou que outra pessoa ajudava Geddel na movimentação das caixas e malas de dinheiro. Os policiais disseram também que passou a haver risco de fuga depois da maior apreensão do dinheiro vivo já registrada no Brasil.
Geddel foi Deputado Federal, Ministro da Integração no governo Lula, passou pela Caixa Econômica Federal no governo Dilma e foi secretário de governo de Michel Temer – de quem é um histórico aliado. Ele foi preso em julho na Operação Cui Bono.
As malas onde estavam o dinheiro foram colocadas em uma caminhonete pela Polícia Federal e levadas para o aeroporto. Essas provas seguiram junto com o ex-ministro e Gustavo Ferraz para Brasília
O relator do caso é o ministro Edson Fachin.
A Tarde
