Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a interdição parcial do Conjunto Penal de Barreiras, no oeste da Bahia, segundo informou ao G1 a promotora do caso, Rita de cássia Pires, nesta segunda-feira (14).
Entre os principais motivos do pedido foi a transferência de 91 internos do Presídio de Ilhéus, no sul do estado, para o conjunto penal da cidade do oeste da Bahia. Em Barreiras, a unidade prisional já está superlotada, a capacidade é para 384 vagas, mas o local possui 432 presos. A unidade de Ilhéus, onde os presos estavam, também está parcialmente interditada, impedida de receber novos presos, por causa do excesso da população carcerária.
“Tomei conhecimento que presos de Ilhéus estavam sendo levados para Barreiras no final de semana. Ao saber dessa movimentação de presos entrei com uma Ação Civil Pública no domingo e que foi encaminhada à Justiça hoje [segunda-feira]”, disse a promotora Rita de Cássia Pires.
Conforme disse a promotora, o pedido de interdição também fere o direito dos presos a visita, já que a distância entre Barreiras e Ilhéus é de cerca de 948 km e o percurso da viagem entre as duas cidades, através da estrada, é de aproximadamente 15h. “Eles vão ficar distantes das famílias, isso interfere no processo de ressocialização”, explicou Rita de Cássia.
O MP-BA disse ainda que no Conjunto Penal de Barreiras não tem funcionários suficientes para atender a demanda do local e o pedido de interdição também tem o objetivo de resguardar, além dos direitos concedidos aos detentos, a segurança dos funcionários dos presídios e da população em geral.
Conforme apontou o Ministério Público, só o diretor do Conjunto Penal de Barreiras é servidor público. Os outros três funcionários trabalham como prestadores de serviço, sendo que um deles não estava no local de trabalho nas visitas feitas pela promotoria.
Para o MP, a falta de servidores inviabiliza o Conjunto Penal de receber mais presos. “O Estado nunca supriu as nove vagas que são necessárias para agentes penitenciários. A empresa que co-administra o presídio faz revistas nas visitas, mas ninguém tem poder de repreensão, que só o agente pode ter, de dar punições aos presos”, explicou a promotora.
Outra situação que preocupa a promotora é o fato dos presos de Ilhéus se dizerem pertecentes de uma facção criminosa diferente da que está em Barreiras. “A situação pode ser perigosa e é preocupante. Não é seguro para quem está lá”, concluiu a promotora.
O Conjunto Penal de Barreiras ficou pronto em 2015, mas só foi inaugurado dois anos e meio depois, por causa de atraso na licitação pra contratar funcionários.
O G1 entrou em contato com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) para comentar o assunto, mas, até a publicação desta reportagem, não conseguiu.
Sobre a situação das penitenciárias do estado, o MP detalhou ainda que a Bahia possui 27 unidades penais em funcionamento, destas, 17 apresentam problemas de superlotação. A situação está exposta no último Mapa da População Carcerária divulgado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) no final do mês de abril. O balanço aponta um déficit de 3,3 mil vagas no estado, que tem mais de 15,4 mil internos.
O presídio de Barreiras foi inaugurado oficialmente no dia 2 de junho de 2017, apesar das obras estarem concluídas desde o ano de 2015.
Segundo a Seap, a demora no funcionamento do presídio ocorreu porque a empresa apresentada em licitação para administrar o conjunto penal foi desclassificada. A empresa Socializa foi a vencedora da nova licitação, por apresentar a proposta mais barata para gestão da unidade, segundo a Seap.
O presídio funciona em um modelo de co-gestão, quando o governo do estado compartilha a administração da unidade com uma empresa privada. A Socializa administra, além da unidade de Barreiras, presídios em Lauro de Freitas, Simões Filho e Vitória da Conquista.
No modelo de co-gestão, o governo é responsável pelas funções de diretor, vice-diretor e coordenação da segurança do presídio. Já a Socializa fica com cargos de gerência e demais funções.
De acordo com a Seap, o conjunto penal foi equipado com detectores de metal, mais de 100 câmeras de vigilância, raio X de esteira, bloqueador de sinal de celular e scanner corporal. Também há salas de aula, posto de saúde com gabinete médico e dentário, laboratório de informática para internos e espaços diversos para oficinas de trabalho e educação.
G1
