Criada pelo governo de Michel Temer em 2017, a regra do teto de gastos, que estabelece um limite para o crescimento do investimento do governo federal, poderá acarretar na perda de R$ 9,46 bilhões na área da Saúde, em 2020. A informação é de um levantamento realizado pelo G1 e confirmado pela Secretaria de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério da Economia.
Segundo a publicação, na proposta orçamentária do próximo ano, encaminhada ao Congresso Nacional em agosto, o governo propôs um orçamento de com R$ 122,9 bilhões, o que ultrapassa em R$ 920 milhões do mínimo fixado pela regra do teto dos gastos, que equivale ao piso do ano anterior, corrigido pela inflação.
Pela regra anterior, o valor destinado à saúde em 2020 seria 15% da receita corrente líquida. Com isso, pela norma anterior ao teto, o piso deveria ser de R$ R$ 132,3 bilhões. De acordo com o levantamento, a diferença entre o valor que deveria ser aplicado pela regra anterior e o proposto pelo governo corresponde à possível perda para o próximo ano: R$ 9,46 bilhões.
Para que isso se confirme, o Congresso deve aprovar os valores propostos pelo governo. Para ampliar os gastos, entretanto, o Legislativo teria que cortar gastos em outros setores. “Isso fica cada vez mais difícil. Porque todas as áreas estão sofrendo contingenciamento [bloqueio] grande. Como estamos chegando perto do limite, tirar de uma área para colocar em outra fica cada vez mais uma não possibilidade”, avaliou Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal.
