Uma liminar, obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Justiça, na noite desta última quarta-feira (16), impede a suspensão das atividades da Petrobras do estado da Bahia. A ação cautelar foi aberta pelo órgão na última terça (15), depois do encerramento da mediação entre o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro) e a estatal.
Com isso, o MPT protocolou a ação na Justiça do Trabalho, distribuído para o juiz Danilo Gaspar, da 6ª Vara de Salvador, que concedeu a liminar, proibindo a Petrobras de transferir empregados e criar programas de demissão voluntária.
“Essa é uma atuação histórica. Faz parte da luta para a garantia de empregos, reiterando os limites da lei. Constatamos, por meio da força-tarefa, a submissão dos trabalhadores da Petrobras a uma situação de terror psicológico, seja pela falta de transparência, seja pela sonegação do mínimo de informação, ou pela ausência de segurança sobre o destino profissional daquelas milhares de pessoas. Ficou caracterizado o assédio moral organizacional”, afirmou Luís Carneiro, procurador-chefe do MPT na Bahia.
Além dele, a ação é assinada também pelos procuradores Séfora Char, Luís Barbosa e Rosineide Mendonça. O cumprimento da decisão é imediato, por se tratar de liminar, mas a empresa precisa ser notificada pessoalmente.
Fonte: BNews
