Em ação judicial aberta em 2012, o município de Juazeiro, no norte baiano, acusa o ex-prefeito Misael Aguilar da Silva Júnior e o ex-secretário de Saúde Armando Soares e Silva Filho, de fraudar recursos destinados à saúde da população.
De acordo com ação a dupla deixou de efetuar a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) em conformidade com as normas vigentes no país, sendo acusada de causar lesão ao erário público e manchar a imagem do município junto ao governo federal.
Ainda segundo o processo, o ex-gestor municipal teria deixado de aplicar mais de R$ 11 milhões no Sistema Único de Saúde (SUS), tendo gasto o dinheiro com outras despesas, sem comprovação. Ainda segundo a acusação, por causa da manobra, o município de Juazeiro ficou inadimplente junto ao governo federal.
Em caráter liminar, a Prefeitura pediu a Justiça a proibição da inclusão do município de Juazeiro no rol de inadimplentes do governo, sob pena de causar prejuízos à população. Já no mérito foi requerida a condenação do ex-prefeito e do ex-secretário pelo crime de improbidade administrativa.
Acontece que, para se defender, o ex-prefeito Misael Aguilar da Silva Júnior argumentou, em 16 de julho de 2019, primeira manifestação dele nos autos, que o “Estado brasileiro, para suprir o atendimento das necessidades vitais da coletividade, vem, há tempos, se modernizando, a ponto de implantar a conhecida política de descentralização dos serviços essenciais”.
Ainda de acordo com o ex-gestor, ele não “exercia qualquer influência, ou comando, sobre os recursos creditados pelo Fundo Nacional de Saúde (…) bem como, não assinava cheques, fazia ou autorizava compras, muito menos realizava transferência de crédito”. Misael afirmou, ainda, que a secretaria de Saúde do município detinha conta bancária própria e fazia a gestão dos recursos advindos do governo federal.
Desta forma, ele solicitou ao juiz José Goes Silva Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro, a manutenção apenas no ex-secretário como réu na ação judicial. O magistrado autorizou a intimação de Armando Soares na última quinta-feira (31).
Em ação civil pública, na qual o mandado de segurança é apenso, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) afirmou que, em o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) abriu investigação contra o ex-prefeito, constatando que não restam dúvidas quanto à prática do crime de improbidade durante o exercício de 2007, em decorrência da aplicação ilegal de recursos públicos.
Após mais de 10 anos da ocorrência do fato e 5 desde a propositura da ação, parece que as coisas começaram a andar em Juazeiro. No entanto, não há retorno do ex-secretário nem previsão para a realização de audiência para a oitiva das partes.
O ex-prefeito Misael foi um dos alvos da Operação Boca de Lobo, deflagrada em 2012 pela Polícia Federal para investigar fraudes em licitações realizadas por municípios baianos e que causaram um rombo de quase R$ 14 milhões aos cofres públicos. O ex-secretário, que não esteve envolvido nesta ação, ocupou o posto entre setembro de 2006 e outubro de 2008.
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