Com a perspectiva do governo para uma inflação mais baixa, o valor do salário mínimo em 2020 deve ser reajustado dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.030. Em agosto, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) anunciou que o piso salarial poderia subir para R$ 1.039 no próximo ano. O valor, porém, tende a ser revisado diante de um cenário mais suave para os preços no país.
Guedes defende que o salário mínimo seja corrigido apenas pela inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), encerrando o ciclo de reajustes com ganhos reais ao trabalhador. Uma alta mais modesta no piso salarial pode provocar um alívio nas contas públicas de aproximadamente R$ 5,2 bilhões no Orçamento de 2020.
O valor do piso serve para balizar os pagamentos de benefícios assistenciais, previdenciários, além do abono salarial e do seguro-desemprego. Nesta semana, o ministro enviou ao Congresso um documento que revisa as projeções usadas na elaboração do projeto de Orçamento do próximo ano.
A estimativa para o INPC de 2019, que norteia o reajuste do salário mínimo para 2020, caiu de 4,02% para 3,26%. Isso se deve principalmente por causa do comportamento dos preços de alimentos, segundo a SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Economia.
Para a equipe de Guedes, os números “indicam que a inflação deve permanecer baixa e controlada”. Isso explica a frustração no valor do salário mínimo para 2020, que pode ficar até R$ 9 abaixo do que foi divulgado anteriormente. A decisão final será do Congresso, responsável por aprovar o projeto de Orçamento e definir as despesas do próximo ano.
O governo já enfrenta dificuldades em 2020 para cumprir o teto de gastos nos próximos anos – o limite de despesas, criado no governo de Michel Temer (MDB), é reajustado apenas pela inflação. Conceder um aumento acima da inflação (aumento real) seria mais um entrave para a meta.
Dados do Ministério da Economia indicam que a cada 0,1 ponto percentual de alta no INPC, o governo precisa desembolsar R$ 689 milhões a mais do que no ano anterior.
Esse cálculo, usado na elaboração do Orçamento, considera benefícios pagos pelo piso e também com valores acima do mínimo – como aposentadorias e pensões.
Como o país passa por uma crise fiscal, a economia de recursos é considerada importante pelo governo.O alívio pode ajudar o governo a recompor a previsão de despesas para custeio e tentar afastar o risco de paralisação da máquina pública diante da forte pressão de gastos obrigatórios, como aposentadorias e salários de servidores.
Ministros de Bolsonaro, entre eles Guedes, convocaram a imprensa para um anúncio na segunda-feira (18) sobre modificações no projeto de Orçamento de 2020, considerando as novas projeções e medidas adotadas pelo governo de controle de gasto.
Mas a divulgação foi adiada para a próxima semana.
No documento já encaminhado ao Congresso, o ministro da Economia também atualiza a perspectiva de alta no PIB (Produto Interno Bruto) de 2020, passando de 2,17% para 2,32%.
Com a expectativa de uma economia mais aquecida, o governo deve prever um aumento na arrecadação federal, o que contribui para o ajuste nas contas públicas.
O time de Guedes deve ainda prever uma despesa menor com o funcionalismo público no próximo ano.Mesmo assim, a equipe econômica está convencida de que o aumento nominal – apenas pela inflação – para o salário mínimo é o mais adequado para o próximo ano.
Na prática, o governo interrompe uma política pública que permitiu 25 anos de ganhos reais aos trabalhadores.
O aumento real do salário mínimo foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real.
As gestões petistas oficializaram a medida.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei com vigência para os anos de 2015 a 2019 – Temer, que governou durante a recessão, não mudou a legislação.
Até o fim deste ano, o governo deve apresentar um projeto de lei definindo qual será a nova política de reajuste sob Bolsonaro.
Apesar de oficialmente dizer que ainda não tomou uma decisão sobre o tema, o time de Guedes defende aumentos apenas pela inflação, como determina a Constituição.
