Após o Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano, disponibilizar em seu site o Cadastro Estadual da Casa da Gente, algumas pessoas que sonham com a casa própria passaram a ser alvos de um golpe. Apesar da inscrição não garantir o recebimento da moradia e ser totalmente gratuita, estelionatários estão cobrando para realizar o cadastro, com a promessa do sorteio.
A denúncia chegou ao PNB através de leitores, que pediram para não serem identificados. A nossa redação entrou em contato com a Secretaria de Desenvolvimento, Social, Mulher e Diversidade (SEDES), de Juazeiro, que em nota esclareceu que, no momento, “não está aberto nenhum processo de inscrição para o programa Minha Casa Minha Vida, nem mesmo há previsão para isso”.
A Sedur informou ainda que ações voltadas a beneficiários ou possíveis beneficiários do programa, como inscrição ou sorteios, são iniciadas através do Governo Federal, que atualmente, não tem sinalizado qualquer procedimento relativo ao assunto. “Qualquer outra informação diferente com relação ao assunto não é verídica”, concluiu.
De acordo com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano, o Cadastro Estadual da Casa da Gente, que está sendo realizado pelo site www.casadagente.sedur.ba.gov.br, é um “mecanismo necessário para que os beneficiários concorram a projetos habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, visto que não poderá ser feita nenhuma chamada pública para os próximos empreendimentos habitacionais, sem que os beneficiários estejam com seus cadastros atualizados e enquadrados nos novos critérios”.
A Sedur esclareceu ainda que a disponibilidade do cadastro, iniciado no dia 07 de outubro, atende portaria do Ministério das Cidades e do decreto estadual nº 18.216/2018 que estabelece que “só serão objeto de análise quantos aos critérios de enquadramento e seleção, os beneficiários cujos cadastros estejam atualizados há no mínimo 24 meses”.
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