Um trabalhador resolveu acionar o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, para corrigir os valores disponíveis nas suas contas ativas de 1971 a 1988 no PIS/Pasep. Ele alegou que o Banco do Brasil não geriu adequadamente os recursos depositados pelo governo federal, durante o Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público. Esse programa surgiu antes do que conhecemos como PIS/Pasep.
Após o julgamento, o beneficiário ganhou a causa e teve seu dinheiro reajustado. Desse modo, ele, que havia recebido cerca de R$ 2 mil, passou a ter direito a mais de R$ 100 mil.
Tribunal de Justiça autorizou o reajuste nas contas do PIS/Pasep
Segundo os advogados que representaram o trabalhador, o resultado da ação é o reconhecimento de um direito. Não só vale para os beneficiários do PIS (empregados na iniciativa privada), como também para os do Pasep (da iniciativa pública).
A justificativa é que no período em que o dinheiro era depositado nas contas, ele não recebeu quase nenhuma atualização monetária. Desse modo a Justiça reconheceu que é de responsabilidade do banco, gerir adequadamente os valores administrados por ele.
Sendo assim, a instituição financeira foi obrigada a conceder a devida correção monetária calculada por uma perícia contábil.
O processo já está em fase de execução e os valores serão depositados judicialmente.
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