O governo espera aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial até o fim de março no Senado. A proposta prevê gatilhos como a redução de salários e jornada de trabalho em 25% quando a União descumprir a regra de ouro – que proíbe o governo de contratar dívida para bancar despesas correntes, como salários e benefícios – e quando Estados e municípios gastarem 95% da arrecadação.
Dentro do pacote do ministro da Economia, Paulo Guedes, a PEC emergencial é a mais polêmica no Congresso.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a PEC da desvinculação dos fundos será votado no plenário da Casa em fevereiro, logo na volta do recesso.
Já a PEC do pacto federativo, no calendário desenhado pelo parlamentar, ficará para abril.
Orçamento
A estratégia de garantir uma reserva de R$ 1,5 bilhão no Orçamento para bancar o programa Verde Amarelo será suficiente no primeiro ano, disse o líder do governo no Senado.
Diante da rejeição pela taxação do seguro-desemprego, conforme propôs o Planalto, a alternativa foi apresentada pelo próprio governo. “Depois, para os exercícios seguintes, vai ter que se trabalhar para identificar outras fontes”, afirmou.
Segunda instância
Outro tema que será votado no próximo ano no Congresso, disse o líder do governo, será a prisão em segunda instância. Ele assegurou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão na Câmara será priorizada, a menos que os deputados não concluam a votação do texto até abril.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado chegou a aprovar um projeto de lei sobre a segunda instância. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no entanto, decidiu interromper a tramitação para aguardar a Câmara concluir a análise da PEC apresentada por deputados.
Fundo eleitoral
Após o presidente Jair Bolsonaro perguntar a apoiadores se deveria sancionar ou vetar o valor do fundo eleitoral para 2020, o líder do governo no Senado manifestou expectativa no aval de Bolsonaro aos R$ 2 bilhões para as campanhas eleitorais.
O fundo eleitoral, aprovado na terça-feira pelo Congresso, será tema de conversa entre o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado nesta quarta-feira, 18.
O valor de R$ 2 bilhões veio de uma proposta do próprio governo ao Congresso durante a discussão do Orçamento. “Foi construído um texto que se respeita a proposta encaminhada pelo próprio Poder Executivo, sugerida pelo TSE, houve amplo entendimento nas duas Casas. Então a minha expectativa é que o texto aprovado pelo Congresso possa ser mantido pelo presidente”, disse Bezerra.
Tribuna da Bahia
