O Governo do Estado da Bahia encaminhou nesta quarta-feira (8), à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei N° 23.723/2020, propondo alterações na legislação para acelerar promoções nas carreiras dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares da Bahia. O Projeto propôs o aumento de vagas para promoção e a redução do interstício (espaço de tempo entre as promoções).
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), o projeto de Lei (PL) vai conceder mais fluidez às carreiras da PM e do Corpo de Bombeiros, permitindo que os militares cheguem a patentes mais altas, ainda durante a ativa. A mudança nas carreiras é um pleito das categorias. Um dos destaques da proposta é a ampliação da possibilidade de praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes) alcançarem o oficialato.
A proposta apresentada pelo Governo sugere que o interstício de cabo para sargento será diminuído de 96 para 60 meses, já o interstício de sargento para subtenente foi reduzido de 84 meses para 36. Com a mudança, será garantida uma maior fluidez nas carreiras militares, possibilitando que os praças cheguem, ao menos, ao posto de 1º tenente quando completarem a idade mínima para a reserva remunerada.
Vagas
Em outro ponto do projeto, o Governo propõe o remanejamento dentro da estrutura das carreiras, permitindo a abertura de vagas para diversas patentes. A proposta é que sejam remanejadas vagas para postos e graduações em que havia dificuldade de promoção. Com o remanejamento dessas vagas, poderão ser concedidas até 6,3 mil promoções nas duas corporações (PM e Corpo de Bombeiros).
Somando a Polícia Militar e o Bombeiros, o projeto vai abrir, por exemplo, 540 vagas para 1º tenente, 688 para subtenente, 182 para major, além de outras patentes. A abertura das novas vagas vai gerar um efeito multiplicador em função das promoções. Quando um policial ou bombeiro for promovido para uma patente superior, vai, automaticamente, abrir a vaga que ocupava também, gerando um efeito cascata.
O Projeto de Lei criou o Quadro Especial de Tenentes Auxiliares, nas duas corporações (PM e Bombeiros). Com a criação do novo quadro, os praças que adquirirem os pré-requisitos para serem promovidos poderão optar por ingressar em uma das opões existentes. Podem escolher o Quadro Especial de Tenentes Auxiliares, que prevê saída para a reserva após adquirir os requisitos para inatividade. Ou optar pelo Quadro de Oficiais Auxiliares, que permite uma maior progressão na carreira, podendo chegar até a patente de tenente coronel.
O Projeto de Lei incorporou também regramento da Lei Federal 13.954/2019, permitindo que o Governo Estadual mantenha até dezembro 2021 as regras atuais para entrada dos militares na reserva, no caso daqueles que obtenham os requisitos para aposentadoria até a data.
As medidas vão gerar a possibilidade de mais de seis mil promoções e uma despesa estimada em R$ 76 milhões para os cofres estaduais.
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