O presidente Carlos Ayres Britto, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao recurso do Governo da Bahia que pretendia suspender a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA) determinando o pagamento dos salários dos professores estaduais. A categoria está em greve há 59 dias em campanha por reajuste salarial.
A decisão do Supremo foi proferida nesta sexta-feira (8) e deve ser publicada no Diário Oficial de Justiça no início da próxima semana. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o recurso foi considerado “incabível”, por isso, o mérito não será apreciado pela Corte. “É um balsâmo, alivia muito e dá mais gás ao movimento. Depois de meses de salários confiscados, o Supremo dá um presente desses antes do dia dos namorados”, comemora o presidente do sindicato da categoria (APLB), Rui Oliveira.
O corte nos pontos dos profissionais grevistas foi comunicado às 33 diretorias regionais, na capital e no interior do estado, no dia 18 de abril. A medida foi baseada, segundo a secretaria de Educação, na decisão do próprio TJ-BA, que determinou a ilegalidade do movimento grevista. No recurso acerca do pagamento dos salários, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) argumentou que pagar salários vai de encontro com a declaração de ilegalidade afirmada pela Justiça baiana.
Negociação
Representantes do sindicato dos professores estaduais (APLB) se reuniram nesta sexta-feira (8) com o arcebispo primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger, na Residencia Episcopal, em Salvador, para abordar medidas que ajudem a por fim à greve no ensino público. O secretário-geral da APLB, Claudemir Nonato, afirma a categoria fez dois pedidos ao líder católico.
“Primeiro, queremos que ele tente com o governo um possível diálogo, para que possa sentar e discutir o fim da greve. Segundo, queremos que o governo apresente para a categoria a proposta que foi feita à imprensa, de forma escrita”, explica o sindicalista. A proposta do governo foi foco de uma reunião entre o sindicato, a secretaria de Administração e o Ministerio Público Estadual. Na ocasião, os sindicalistas discordaram do apresentado.
Claudemir Nonato afirma ainda que o movimento está disposto a abdicar de atuais exigências no sentido de retomar as atividades o mais breve possível. Por isso, o comando de greve se reúne no sábado (9) para elaborar uma contraproposta, que será apresentada aos professores na assembleia marcada para as 9h do dia 12 de junho (terça-feira). A contraproposta, segundo ele, tem como base a do governo. “Vamos nos reunir de antemão e formular a contraproposta”, diz.
Proposta
A proposta feita pelo governo prevê reajuste salarial de 22% para aqueles professores que não têm ensino superior. Outros professores teriam os 6,5% aprovados na Assembleia Legislativa da Bahia, além de dois avanços, de 7 a 7,5%, nos meses de novembro deste ano e abril de 2013, respectivamente. O total seria de 22% para os professores que estão em atividade. No entanto, para ter direito ao aumento, os professores teriam que ter presença regular em cursos de qualificação promovidos pelo governo.
“Ela vai atingir 90% a 100% de quem está na ativa. Não estamos falando de provas, nós estamos falando de cursos de qualificação. Ninguém tem que fazer prova, tem que estar presente no curso, se qualificou para poder fazer jus a uma promoção”, explica o governador Jaques Wagner.
O sindicato aponta, por outro lado, que a proposta não contempla os professores aposentados, em licença médica e estágio probatório. Afirma ainda que o governo estaria colocando cursos de qualificação no lugar da prova de desempenho, avaliação feita todos os anos, que concede avanços na carreira e aumento de salários a um número limitado de professores.
A categoria insiste na exigência do cumprimento do acordo de novembro de 2011, indicando que o governo se comprometeu a dar a todos os professores reajuste de 22,22%, estabelecido pelo Ministério da Educação como piso nacional do magistério. “Entedemos que não é preciso ter esse caráter [a promoção]. Que pode ser feito de forma automática, sem curso, sem nenhuma restrição”, opina Marlene Betros, vice-coordenadora da APLB.
Movimento grevista
Os professores pediram reajuste de 22,22%. Eles alegam que o governo fez acordo com a categoria, em novembro do ano passado, que garantia os valores do piso nacional, e depois ignorou o acordo mandando para a Assembleia um projeto de lei com valores menores. No dia 25 de abril, os deputados aprovaram o projeto enviado pelo executivo que garante o piso nacional a mais de cinco mil professores de nível médio. Na última terça-feira (29), conseguiram uma liminar da Justiça que determina o pagamento dos sálarios do mês de abril e maio, que estavam suspensos. O Governo da Bahia informou que iria recorrer da decisão.
