“Devolva meu salário!”. Esse é o mote de um protesto organizado pela Associação dos Professores Licenciados do Brasil – Secção da Bahia (APLB-BA) para esta sexta-feira (27).
O ato é contra o corte no salário dos servidores da Rede Estadual de Ensino feito pelo governo do estado. O desconto, que segundo a entidade de classe variou entre R$ 600 e R$ 1 mil, refere-se a uma paralisação realizada pela categoria nos dias 18 e 19 de fevereiro.
Sobre a decisão, a Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) e a Secretaria de Administração estadual (Saeb) declararam que “o Estado não foi informado oficialmente sobre a paralisação, que aconteceu uma semana após o início do ano letivo e às vésperas do Carnaval”. As pastas informaram ainda que “a decisão de efetuar os descontos seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), na linha de que a administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação”.
Em 2016, o Plenário do Superior Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 4, que a administração pública deve fazer o corte do ponto dos grevistas, mas admitiu a possibilidade de compensação dos dias parados mediante acordo. A decisão resultou do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 693456. A Corte decidiu ainda que o desconto não poderá ser feito caso o movimento grevista tenha sido motivado por conduta ilícita do próprio Poder Público.
O professor Rui Oliveira, presidente da APLB-BA, contestou, a necessidade de “comunicado” para a realização de protestos como o realizado. “Nós nunca procuramos a Secretaria [de Educação]. Isso não acontecia nem na ditadura. Ano passado nós paramos nove vezes e não teve nenhum ofício. Fizemos uma assembleia na segunda [17] e decidimos parar nos dias 18 e 19. A motivação foi a distorção das tabelas, a questão do plano de carreira, o piso salarial, a reforma do ensino médio, dentre outras questões, e ele resolveu retaliar e cortou indevidamente o salário de toda a rede, até de aposentados. Isso mostra que não há nenhum controle. Cortou de funcionário de escola, de Redas”.
O presidente da entidade alegou ainda que, nos mesmos dias, “também paralisaram a Polícia Civil, a Aduneb [Seção Sindical dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia] e o Sindisaúde, mas nenhuma das categorias teve ponto cortado”.
De acordo com a SEC, apenas 30% das escolas estaduais aderiram à paralisação e os professores e servidores que tiveram desconto indevido devem “comunicar imediatamente à escola e esta ao Núcleo Territorial de Educação (NTE), pois será feita uma folha antecipada”. A pasta informa ainda que a “reposição dos salários para os que paralisaram as atividades acontecerá mediante calendário e comprovação da reposição das aulas pela direção das escolas e NTE”.
A manifestação proposta pela APLB será realizada às 9h desta sexta-feira (27), em frente à sede da Secretaria de Educação, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. Nas cidades do interior, como Itabuna, Feira e Vitória da Conquista, o ato será em frente ao NTE daqueles municípios.
Há ainda a previsão de uma nova assembleia da categoria na próxima quarta-feira (4), com indicativo de greve.
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