A Procuradoria Geral do Município de Petrolina, no Pernambuco, entrou com ações na Justiça para exigir que as agências bancárias adotem regras para evitar aglomeração. As liminares foram deferidas nesta quinta-feira (16) e obrigam agências como Banco do Brasil, o Banco do Nordeste e Itaú a adotar regras de segurança nas respectivas filas de seus estabelecimentos.
De acordo com o procurador Geral do Município de Petrolina, Diniz Eduardo Cavalcante de Macedo, as medidas são necessárias diante do atual cenário de pandemia. O procurador reforça que o objetivo da ação é possibilitar segurança aos petrolinenses, uma vez que, o funcionamento de bancos se faz necessário neste momento de pandemia.
“Existe a preocupação com a segurança dos usuários, mas entendemos que o funcionamento destas instituições é necessário, principalmente, agora quando muitos precisarão fazer saques do auxílio emergencial. Desta forma, as medidas judiciais vêm para exigir a segurança e colaborar com a prevenção da Covid-19”, disse.
Através dessas decisões, a justiça determinou que os bancos adotem medidas no sentindo de orientar os funcionários e clientes a cobrir o nariz e a boca com lenço de papel ao espirrar ou tossir e jogá-lo no lixo posteriormente, bem como a utilizar máscaras para prevenção e cautela, quando necessário. Também determinação a disponibilização de horário diferenciado para atendimento aos idosos.
Outras medidas são: reduzir o tempo de espera no atendimento, evitando assim a aglomeração de pessoas; organizar o atendimento nas agências e nas salas de autoatendimento de forma a evitar concentração de pessoas, precipuamente através da formação de filas, preservando a recomendação de manter distância mínima de 1 metro entre as pessoas, com demarcação no piso ou outra sinalização, conforme previsto em Decreto Estadual; disponibilização no interior das agências, álcool em gel 70% e frequente desinfecção de objetos e superfícies como corrimão, maçanetas, canetas, cadeiras, teclados e artigos utilizados pelos clientes e funcionários no decorrer do atendimento.
Segundo as decisões do juiz João Alexandrino, os bancos locais poderão ser multados em até R$ 20 mil por dia caso não adotem as determinações em 48h. O município já está atuando em face da Caixa Econômica, cuja situação aguarda análise na Justiça Federal.
A procuradoria reforça que a população pode denunciar o descumprimento das determinações através da Ouvidoria Municipal por meio do WhatsApp (87) 99190-7475.
Ascom
