O Projeto de Lei nº 3.611/2021, que isenta idosos e pessoas com deficiência da tarifa ‘Zona Azul’ em Juazeiro, tramita na Câmara Municipal de Vereadores. O PL do Executivo Municipal será apreciado na próxima sessão ordinária (terça, 31/10) e deverá ser aprovado pelos edis.
O documento propõe da isenção total do pagamento da taxa de estacionamento rotativo na cidade, destes públicos.
O estacionamento rotativo ‘Zona Azul’ em Juazeiro foi criado em 2011, com o intuito de controlar a rotatividade e regularizar a permanência dos veículos nos locais permitidos.
A proposta do projeto em tramitação limita, em no máximo, duas horas a isenção do cartão Zona Azul para os veículos conduzidos ou que transportem idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, devidamente identificados com a credencial de idosos expedida pela entidade executiva de trânsito local, assim como, os veículos conduzidos ou que transportem pessoas portadoras de deficiência, igualmente identificados com credencial expedida pela entidade executiva de trânsito local.
A lei proposta entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do município. “É um importante projeto para Juazeiro, uma vez que existe uma grande demanda concentrada nas áreas centrais, que são essencialmente comerciais e bancárias, assim como nas áreas onde se concentra clínicas e hospitais. Nos posicionamos a favor deste projeto e vamos argumentar aos nobres colegas, a necessidade de aprovarmos esta lei”, explica Berg da Carnaíba, vereador e presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Juazeiro.
Recentemente, o presidente foi procurado no gabinete da Câmara por representantes da categoria para exposição da necessidade urgente da lei em vigor.
Fonte: Ascom presidência da CMJ
