A Receita Federal começa a pagar nesta sexta-feira (15) o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2012 e lotes residuais dos últimos anos. Segundo o Fisco, este será o maior lote multiexercício da história, totalizando R$ 2,5 bilhões.
Serão creditadas por depósito bancário, simultaneamente, as restituições referentes ao 1º lote do exercício de 2012 (ano calendário 2011) e lotes residuais dos exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011 para 1,88 milhão de contribuintes, segundo a Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição – Corec da RFB.
Em relação ao IR 2012, serão pagos R$ 2,4 bilhões relativos ao primeiro lote, segundo o Fisco. Desse total, 1,46 milhão referem-se aos contribuintes idosos, que têm prioridade segundo o Estatuto do Idoso e vão receber o correspondente a R$ 1,828 milhão. Para os lotes residuais a Receita informa que serão pagos R$ 98,885 milhões.
Com essa liberação multiexercício, o Fisco iguala o recorde anterior, também de R$ 2,5 bilhões, pago em outubro do ano passado, e ultrapassa o valor pago em junho de 2011 – R$ 2 bilhões em restituições, sendo R$ 1,9 bilhão do primeiro lote de 2011 e R$ 100 milhões dos lotes residuais de anos anteriores.
Se o valor não for creditado, o contribuinte deve ir pessoalmente a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Regras do IR deste ano
Neste ano, foram recebidas 25,2 milhões de declarações do Imposto de Renda dentro do prazo regulamentar, ou seja, entre o início de março e o final do mês de abril.
A declaração pôde ser entregue pela internet ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o seu horário de expediente. A entrega do documento, via formulário, foi extinta em 2010.
A ordem de recebimento das restituições do Imposto de Renda está relacionada com a data de envio do documento. Quem apresentou a declaração do IR mais cedo, no início do prazo, sem erros ou omissões, tende a receber a restituição do IR mais rapidamente.
Processo de autorregularização
O Fisco lembra que os contribuintes já podem saber se há inconsistências em suas declarações do Imposto de Renda deste ano e se, por isso, caíram na malha fina do Leão, ou seja, se tiveram seu IR retido para verificações.
Essas informações estão disponíveis por meio do extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2012, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Para acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. Veja o passo a passo do extrato do IR
De acordo com a Receita Federal, o acesso ao extrato, por parte dos contribuintes, também permite conferir se as cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar débito automático das quotas, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços.
