Nesta última semana do mês de outubro, o Procon Juazeiro realizou uma fiscalização em supermercados e atacadistas da cidade, com o objetivo de instruir comerciantes e funcionários sobre o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e sobre a Lei 10.962/2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
A ação foi em continuidade a uma série de fiscalizações em estabelecimentos comerciais e de serviços da cidade, em caráter educativo e informativo. Os fiscais do Procon visitaram seis supermercados e atacarejos. Nenhuma irregularidade foi apurada.
Entre os aspectos observados pelos fiscais estiveram a precificação dos produtos expostos à venda, o prazo de validade dos produtos e a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso, conforme a Lei Federal 12.291/2010.
O coordenador do Procon Juazeiro, Carlos Macedo, reforçou que um dos objetivos da fiscalização, entre outros, foi principalmente verificar aspectos que impactam na saúde e integridade física do consumidor.
“A ação foi primeiramente de orientação, alertando os proprietários e funcionários dos supermercados sobre a necessidade de expor sempre os preços dos produtos, as condições de pagamentos e deixar à disposição do consumidor, em local de fácil acesso e visualização, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta. Também verificamos se os produtos estavam próprios para consumo, com atenção especial à data de validade. O Procon de Juazeiro está sempre atento às questões relacionadas aos direitos dos consumidores, nas mais diversas relações de consumo, para evitar qualquer descumprimento das normas consumeiristas”, explicou Carlos Macedo.
Serviço-Para sanar dúvidas ou registrar denúncias, o consumidor pode comparecer à sede do Procon Juazeiro, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h, localizado à Rua Minas Gerais, nº 46, 4º andar, Edifício Centro Médico e Empresarial Renato Cerqueira, bairro Santo Antônio, vizinho à Galeria Rio Fitness.
Ascom PGM/Procon/PMJ
 deve entrar em vigor no segundo semestre deste ano){kind=link}
