O senador Jean Pau Prates (PT-RN), indicado por Lula para presidência da Petrobras possui 4 empresas do setor petrolífero nas áreas de óleo, gás e petróleo.
De acordo com a Lei das Estatais essa situação é incompatível para quem vai assumir a presidência do órgão. Essas são as companhias de Jean Paul Prates que aparecem ativas na Receita Federal:
Carcará Petróleo – a exploração de petróleo aparece como atividade principal da empresa na Receita;
Dados da receita federal que mostram as participações de Prates em empresas do setor| Foto: Reprodução
Singleton Participações Imobiliárias – é registrada na Receita como consultoria. É sócia da Carcará Petróleo e das outras duas consultorias abaixo;
Expetro – consultoria especializada na área de petróleo e gás natural. Jean Paul participa da empresa via Singleton;
Bioconsultants – consultoria especializada em recursos naturais e meio ambiente.
Há também uma 5ª empresa, a Prates & Associados Advogados, que atua na área de advocacia e direito.
As informações sobre empresas privadas de Jean Paul Prates foram publicadas parcialmente no site O Bastidor. O Poder360 fez uma pesquisa detalhada e publica agora os documentos dos empreendimentos, inclusive o da Carcará, que explora petróleo e gás e ainda não fechou as portas.
De acordo com a Lei das Estatais é vedada a indicação de “pessoa que tenha ou possa ter qualquer forma de conflito de interesse” para estar na diretoria da companhia. Jean Paul Prates tem empresa que atua no mesmo ramo e outras que podem prestar serviços a concorrentes da Petrobras.
Ainda de acordo com a Lei de Estatais, Jean Paul Prates precisará se desvincular da sua participação nas empresas para obter o aval da governança da Petrobras, na etapa de elaboração do parecer pelo Comitê de Elegibilidade.
Depois de oficializado pela Casa Civil (já houve anúncio por parte do Ministério das Minas e Energia), o senador petista será avaliado por comitê da área de conformidade e passará pelo crivo do Conselho de Administração. Só então a assembleia de acionistas será convocada.
Prates confirmou ao Poder360 que é sócio da Carcará Petróleo e da Singleton. Disse que deixará a Carcará.
O parlamentar afirmou que as empresas não têm “nenhum serviço ou conexão com a Petrobras”. O Poder360 confirmou que todas as empresas do senador não constam na base de contratos da Petrobras.
Carcará – afirma que é uma empresa inativa há mais de 10 anos. Foi criada para participar de operações em campos maduros em 1999. Prates diz que só teve participação em 2 lances da ANP em 2001 e 2002. “É uma empresa parada, que serve para entrar em campo se for necessário”, afirma
Singleton – diz que é uma holding de faturamento nulo, constituída para representar a sua participação societária e gestão de 3 imóveis em espólios.
O QUE DIZ A PETROBRAS
Jean Paul Prates, 54 anos, é um senador filiado ao PT que fez carreira política no Rio Grande do Norte. Disputou 3 eleições. Nunca foi eleito diretamente.
Foi cabeça de chapa em 2020. Tentou ser prefeito de Natal (RN), mas recebeu só 14% dos votos e foi derrotado por Álvaro Dias (Republicanos), então do PSDB, eleito no 1º turno com 56% dos votos.
Também disputou cargos como suplente. Em 2014, foi eleito na chapa de Fátima Bezerra (PT). Assumiu a cadeira na Casa Alta do Congresso em 2018, quando a petista venceu a disputa pelo governo do Rio Grande do Norte e deixou o Senado. Prates está com essa vaga até hoje.
Nas eleições de 2022, tentou novamente repetir a fórmula de 2014. Foi candidato a 1º suplente de Carlos Eduardo (PDT-RN), mas a chapa foi derrotada. O eleito, Rogério Marinho (PL), recebeu 41% dos votos. A chapa de Jean Paul teve 33% dos votos.
Prates tem 2 mestrados no exterior. Um dos cursos foi em planejamento energético e gestão ambiental na Universidade da Pensilvânia, nos Estados Unidos. O outro foi obtido na França, em economia de petróleo, gás e motores, pelo Instituto Francês do Petróleo.
O senador potiguar foi integrante da assessoria jurídica da Petrobras Internacional (Braspetro) no final da década de 80. Em 1991, fundou consultoria especializada em petróleo. Em 1997, participou da elaboração da Lei do Petróleo e foi o redator do decreto dos royalties do petróleo.
Em 2001, Jean Paul Prates participou da elaboração do planejamento energético para o Rio Grande do Norte. Em 2003, sua proposta de desenvolvimento para o setor energético, com fontes renováveis e a revitalização do setor de petróleo, foi adotada pela então governadora Wilma de Faria. Prates assumiu a Secretaria de Estado de Energia do Rio Grande do Norte.
No Congresso, Prates teve papel importante em pelo menos 2 projetos da área de infraestrutura. Um deles foi o PL 576/2021, de sua autoria, que cria o marco regulatório de energia eólica offshore. O outro foi na elaboração do novo marco das ferrovias, que a princípio era um projeto de lei e depois se tornou uma medida provisória.
Em ambos, Prates foi o relator. O texto criou o mecanismo de autorização ferroviária no país, quando a iniciativa privada passa a poder construir ferrovias sem a necessidade de leilão.
O senador defende publicamente um sistema de formação de preços diferente do atual utilizado pela Petrobras. Assim como presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o senador indicado para presidir a petroleira acha que o sistema atual não permite que a empresa possa ter mais liberdade para definir suas políticas estratégicas.
Desde a eleição de Lula, em outubro de 2022, até dezembro, a Petrobras perdeu 11% do seu valor de mercado. Agora, nos primeiros dias de 2023, os papéis da estatal seguem desvalorizados. Os operadores de mercado entendem que a partir da gestão petista a empresa vai acabar mudando a sua política de formação de preços, cedo ou tarde. Também acham que a opção será por uma maior participação em projetos que dão menos retorno, como estratégias de transição energética, e isso reduzirá a distribuição de dividendos.
A Tarde
Foto: Reprodução
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