A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), presidida por Ophir Cavalcante, vai se colocar “em vigilância permanente” para evitar que prospere no Congresso e proposta de emenda constitucional que, na prática, acaba com o teto do funcionalismo público e libera o pagamento de supersalários. A PEC foi aprovada na Comissão Especial da Câmara que a analisa na quarta-feira (20). Seu propósito declarado igualar os vencimentos dos parlamentares aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, porém, emendas acrescidas a ela pretendem tornar legais os penduricalhos – como acréscimos após aposentadoria – que hoje fazem com que servidores ganhem mais que o teto constitucional, fixado em R$ 26,7 mil. Para ser aprovada, a proposta ainda terá que ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado, em dois turnos em cada Casa. (Congresso em Foco)
OAB quer evitar liberação de supersalários
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante