STF forma maioria por indenização para vítimas de balas perdidas em ações policiais ou militares

O inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) nos próximos dias.

Esse o primeiro passo que o inquérito vai seguir após chegar ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da investigação.

Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, no prazo de 15 dias, decidir se Bolsonaro e os demais indiciados serão denunciados ao Supremo pelas acusações. As defesas dos investigados também deverão se manifestar.

Devido ao recesso de fim de ano na Corte, que começa no dia 19 de dezembro e termina em 1° de fevereiro de 2025, a expectativa é a de que o julgamento da…

O Tribunal Penal Internacional emitiu mandados de prisão, nesta quinta-feira, 21, contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant e integrantes da cúpula do Hamas, acusando-os de crimes de guerra e crimes contra a humanidade devido à guerra em Gaza e aos ataques de outubro de 2023 que desencadearam a ofensiva de Israel na Palestina.

A decisão transforma Netanyahu e os outros em suspeitos procurados internacionalmente e é provável que os isole ainda mais e complique os esforços para negociar um cessar-fogo para pôr fim ao conflito de 13 meses. Mas as suas implicações práticas podem ser limitadas, uma vez que Israel e o seu principal aliado, os Estados Unidos, não são membros do tribunal e vários integrantes do Hamas foram posteriormente mortos no conflito.

Netanyahu e outros líderes israelenses condenaram o pedido…

Reportagem do site parceiros Bahia Notícias, texto da jornalista Ana Clara Pires, revela que dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a Bahia é o estado com a maior população negra do Brasil, com 80,2% dos habitantes se autodeclarando pretos ou pardos. Essa significativa representatividade ressalta o papel histórico e cultural da população negra no estado, que é também um importante cenário de debates sobre racismo e políticas de igualdade. No entanto, essa realidade também expõe os desafios contínuos no enfrentamento da desigualdade social e na luta contra a discriminação.

Apesar deste dado, apenas 77 prefeitos eleitos no estado apresentam propostas específicas voltadas para a promoção da igualdade racial, segundo levantamento feito pelo Bahia Notícias. Esse número representa uma discrepância significativa entre a composição racial da população e a prioridade dada às políticas…

O governo brasileiro, as Nações Unidas e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) lançaram nesta terça-feira (19) no âmbito da Cúpula do G20, no Rio de Janeiro, uma iniciativa conjunta para fortalecer pesquisas e medidas para combater a desinformação que contribui para o atraso e a inviabilização de ações climáticas. A Iniciativa Global para Integridade da Informação sobre Mudanças do Clima é uma intervenção para impulsionar o apoio a ações climáticas urgentes em um momento em que os cientistas alertam que o tempo do mundo está se esgotando.

A ONU e Unesco tornaram-se parcerias importantes do governo brasileiro neste desafio. Outros países e organizações internacionais comprometidos com as metas climáticas e o compromisso com a integridade da informação estão sendo convidados a participar. Até agora, Chile, Dinamarca, França, Marrocos, Reino Unido e…

O segundo e último dia da reunião de cúpula do G20, no Rio de Janeiro, vai ser marcado, nesta terça-feira (19), por discussões sobre transição energética e agendas bilaterais, além da transmissão da presidência rotativa do grupo das principais economias do mundo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá encontros reservados com líderes de quatro países. Todos esses compromissos serão no Museu de Arte Moderna, na região central da cidade. 

O primeiro compromisso de Lula, às 9h15, é com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. Às 10h, haverá a terceira sessão da reunião de líderes. O tema é o desenvolvimento sustentável e transição energética, um dos interesses prioritários do Brasil no G20. Pouco depois das 12h haverá a sessão de encerramento da cúpula e a cerimônia de transmissão da presidência do G20 do Brasil para a África…

A partir desta segunda-feira (18), os olhos do mundo estarão voltados para o Rio de Janeiro. Começa a Cúpula de Líderes do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana), onde o Brasil passará a presidência do grupo para a África do Sul.

Ao todo, 19 chefes de Estado e de Governo estão na cidade para debaterem um documento que chegue a um consenso entre os três eixos que marcaram a presidência brasileira no G20 ao longo de um ano. A única ausência será a do presidente russo, Vladimir Putin, que será representado pelo ministro das Relações Exteriores do país, Sergei Lavrov.

O primeiro eixo da presidência brasileira no G20 é o combate à fome, à pobreza e à desigualdade. O segundo é o desenvolvimento sustentável, o enfrentamento às…

O climatologista Carlos Nobre, referência mundial sobre o tema, considera insuficientes as propostas apresentadas até agora pelos países na 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), que está sendo realizada em Baku, no Azerbaijão.

Segundo Nobre, as partes do Acordo de Paris ainda não foram capazes de avançar na meta de reduzir as emissões do planeta de gases de efeito estufa em 43% até a COP28 e, se fossem capazes, essa estratégia não seria mais eficiente para manter o aumento da temperatura planetária em 1,5 grau Celsius (ºC) acima do período pré-industrial. “Nós já estamos há 16 meses com a temperatura elevada em 1,5 grau. Existe enorme risco de ela não baixar mais. A partir de agora, se ficar três anos com 1,5 grau, a temperatura não baixa mais”, afirma.

Alcançar os 43% já…