O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), oficializou a criação do grupo de trabalho para discutir o projeto de lei (PL) das Fake News.
A decisão ocorre uma semana após o Congresso decidir manter um veto, ainda do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao dispositivo da Lei de Segurança Nacional que previa punir com prisão disseminadores de notícias falsas.
Em discussão há quase quatro anos no Congresso, a proposta que prevê a regulação das redes sociais conta com o apoio de Lira e do governo, mas sofre grande resistência por parte da oposição.
O grupo anunciado para debater o tema é composto, ao todo, por 20 parlamentares. Eles terão 90 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir as discussões.
Na composição, três integrantes são do PL e um do PT. A definição das cadeiras considera o tamanho das bancadas dos partidos.
Entre audiências públicas e reuniões com autoridades de entidades da sociedade civil, o colegiado poderá alterar pontos do texto, até agora sob relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-RJ).
Apesar de mantido como membro do grupo de trabalho, a substituição do relator já é dada como certa.
O deputado incluiu na proposta, entre outras mudanças, a possibilidade de cobrar das plataformas pagamento por conteúdos jornalísticos.
Nos bastidores, líderes partidários avaliam que Orlando Silva perdeu o posto por não ter conseguido um caminho de consenso para o assunto.
Além disso, ao endossar o discurso governista pela aprovação, acabou bloqueando de vez o diálogo como a ala opositora – que classifica a proposta como “censura”.
O posicionamento não teria agradado Arthur Lira, que já estaria convencido a escolher um nome de centro para suavizar o impasse. Parlamentares ainda não arriscam um nome mais forte, mas admitem que a campanha pelo cargo já começou.
Integrantes do grupo defendem que os ajustes no texto sejam finalizados até setembro. E receberam do presidente da Câmara o sinal verde para uma votação após as eleições municipais, que ocorrem em outubro.
Entre as alterações, há quem já defenda um texto mais enxuto e regras para inscrição nas plataformas, como a obrigatoriedade de CPF ou documento pessoal.
Fonte: CNN Brasil
