A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que o momento é de discutir medidas de revisão de gastos estruturantes que a “política permite”, ainda que não sejam ideais ou da forma como a equipe econômica gostaria de tocar. Os assuntos deverão tramitar via Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ou projeto de lei ordinária.
“Essa é a segunda etapa. É aquela que a política permite, que o momento político permite, lembrando que nós estamos há praticamente dois meses e meio do final do ano legislativo. Vamos colocar na mesa políticas públicas ou revisão de gastos que possam algumas começar e serem aprovadas até o final do ano e outras que começarão o debate este ano e que poderão ser aprovadas, se for vontade do Congresso Nacional, no primeiro trimestre, primeiro quadrimestre do ano que vem”, disse Tebet, que evitou antecipar qualquer mérito do que será enviado ao Congresso.
Segundo ela, contudo, a política pública, tendo sua revisão autorizada, pode abrir espaço fiscal de até R$ 20 bilhões no orçamento. “Mas não sabemos como ela vai chegar no Congresso Nacional”, disse Tebet, lembrando que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ainda irá decidir sobre o que será despachado ao Congresso. Segundo ela, o cardápio de medidas da equipe econômica é variado e comporta iniciativas também com impactos que vão de R$ 1 bilhão a R$ 5 bilhões – “algumas que têm impacto de R$ 1 bilhão, outras de R$ 5 bilhões, outras de R$ 4 bilhões”.
“Selecionamos aquelas que achamos ter condições de serem aprovadas ou de serem discutidas e analisadas pelo Congresso Nacional”, disse Tebet, acrescentando que o governo pode aproveitar alguma PEC que já esteja tramitando no Legislativo para incluir alguma medida. “A maioria quase que absoluta delas são medidas legislativas. A gente precisa ou de PEC ou de lei ordinária. A princípio não vai editar MP, mas a gente não vai adiantar isso”, afirmou.
A ministra ainda mencionou que a primeira etapa da agenda de revisão de gastos, focada no pente fino e combate a fraude, foi enfrentada mas deverá se perpetuar ao longo do tempo. “Tivemos o ano para olhar pela ótica de fraudes e erros. Isso continua e vai ser há de eterno. Qualidade de gastos ou revisão de gastos significa modernizar políticas públicas, de hoje até sempre. Então, a primeira etapa foi feita e ela continua”, afirmou.
Fonte: Agência Estado
