EDITAL 01/25 – CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA – COOPEX VALE
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Na última terça-feira (26), o vereador Gilmar Santos (PT), líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Petrolina, protocolou uma denúncia no Ministério Público de Pernambuco contra a Prefeitura Municipal por descumprimento da Lei nº 3.585/2022.
A legislação, de autoria do próprio parlamentar, determina que o Executivo preste contas anualmente sobre as ações de enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa, garantindo transparência e participação popular na fiscalização dessas políticas.
De acordo com o texto da lei, a prestação de contas deve ocorrer por meio de audiência pública na Câmara Municipal e pela apresentação de um relatório detalhado, contemplando informações sobre recursos destinados, ações realizadas, número de pessoas beneficiadas e planejamento para o ano seguinte. No entanto, mesmo após dois anos da sanção da legislação, a Prefeitura não cumpriu nenhuma das exigências previstas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de antecipação do 13º de aposentados e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como feito em outros anos. A primeira parcela será paga em abril e a segunda, em maio.
Lula ainda firmou o decreto que regulamenta as mudanças no Fundo Social, que destina R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida.
O presidente também voltou a prometer a ampliação do Minha Casa, Minha Vida para a classe média e anunciou a implementação da TV 3.0, sistema integrado de televisão aberta e internet.
Lula participou do evento intitulado O Brasil dando a volta por cima, que, segundo ele, foi “um breve balanço daquilo que fomos capazes de realizar em apenas dois anos”. A solenidade ocorreu no Centro de Convenções Ulysses…
A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta semana o Projeto de Lei 2.088/2023, Lei de Reciprocidade Comercial, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. O texto do PL foi aprovado nesta terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, por unanimidade.
O tema se tornou prioridade no Congresso após o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, anunciar que vai impor “tarifas recíprocas” contra parceiros comerciais.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), informou que vai trabalhar junto ao Colégio de Líderes para pautar o tema ainda esta semana.
“Como esse é um tema excepcional, e nós temos uma data já precificada de uma possível movimentação dos Estados Unidos com relação aos produtos brasileiros, nós já…
Pesquisa AtlasIntel divulgada nesta terça-feira (1º) revela que continua subindo a desaprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que alguns de seus adversários já aparecem à frente em eventual cenário de disputa para as eleições de 2026.
Em relação à avaliação do governo, o presidente Lula viu sua desaprovação subir de 53% na pesquisa de fevereiro para 53,6% agora no final de março. Já a aprovação caiu dos 45,7% registrados na última pesquisa para 44,9% nesta mais recente.
O levantamento mostra que, quando perguntados sobre a avaliação do governo, 49,6% dos entrevistados avaliaram a gestão como ruim/péssima, enquanto 37,4% disseram ser ótima/boa. Na pesquisa de fevereiro, 50,8% avaliaram o governo como ruim/péssimo, enquanto 37,6% disseram ser ótimo/bom.
O Instituto AtlasIntel também fez simulações de cenários de segundo turno para as…
O governador Jerônimo Rodrigues anunciou nesta segunda-feira (31) a nomeação do publicitário Marcus Vinicius Di Flora como novo titular da Secretaria de Comunicação (Secom). Com mais de 25 anos de experiência na área de comunicação e pesquisa de opinião, Di Flora já atuou em diversos setores da administração pública e em projetos no setor privado.
“Escolhi hoje o novo secretário de Comunicação, que terá a missão de dar publicidade aos atos do Governo da Bahia, prestar contas de nossas ações e manter um relacionamento respeitoso com a mídia. Fiz o convite a Marcus Di Flora, que há mais de 25 anos atua na comunicação e na gestão pública, e ele aceitou”, destacou o governador.
Ao longo de sua trajetória, Di Flora ocupou cargos estratégicos na comunicação de órgãos municipais e federais. Participou da equipe de transição do…
Após ter se tornado um dos oito réus em um julgamento por tentativa de golpe de estado e outros crimes, o ex-presidente Jair Bolsonaro, se pronunciou sobre o acolhimento da ação penal pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (26). Por meio das redes sociais, Bolsonaro fez o seu primeiro pronunciamento ao final da sessão da Suprema Corte.
Embasado nos dados divulgados pelo Jornal Folha de S. Paulo, o ex-presidente afirmou: “Estão com pressa. Muita pressa. O processo contra mim avança a uma velocidade 14 vezes maior que o do Mensalão e pelo menos 10 vezes mais rápida que o de Lula na Lava Jato.”, escreveu.
Considerado a maior liderança da extrema-direita, Bolsonaro define ainda que a decisão está pautada nos interesses de outros candidatos à eleição de 2026. “Nem tentam mais esconder. A…
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.
“Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, referindo-se à acusação apresentada no mês passado pelo procurador-geral…
“Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, referindo-se à acusação apresentada no mês passado pelo procurador-geral…
A Comissão de Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais (Cedesnat), da Câmara dos Deputados, realizará no próximo dia 25 de abril uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Irecê (BA). Os integrantes vão debater propostas para mitigar os efeitos da seca que afeta a região do estado.
“A seca e a estiagem prolongada na região já provocou, por exemplo, perdas na agricultura de sequeiro. Com a escassez de chuvas, as lavouras não conseguem se desenvolver e a safra de 2025 está praticamente perdida, deixando os produtores em alerta. A situação exige medidas urgentes, enquanto os produtores buscam alternativas para enfrentar uma das piores crises hídricas dos últimos anos”, declarou o presidente da Cedesnat, deputado Leo Prates (PDT-BA).
Segundo dados econômicos da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faeb), a produção informal de leite…