Tem corrido o país pela internet um despacho do desembargador Antonio Pessoa, Corregedor do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no Diário Oficial do Judiciário na semana passada. Ao falar sobre as dificuldades para fazer cumprir a substituição de servidores, ele se refere às baixas no quadro funcional que o TJ tem sofrido, inclusive, em decorrência de pedidos de aposentadoria, acrescentando que o Tribunal não tem conseguido fazer novas contratações nem pagar os funcionários adequadamente por causa de um quadro severo de restrições financeiras, quase patrocinando um regime de escravidão entre os servidores. “Diante deste quadro, a autoridade correcional se depara com um conflito absurdo e inquietante. Se não referenda as portarias substitutivas de primeiro grau promove a paralisação da atividade jurisdicional e, assim, nega vigência ao art.5º, inciso XXXV do Texto Maior. De outro lado, se referenda tais atos tem que conviver com a falta de contraprestação pecuniária dos servidores, como que patrocinando o repudiável trabalho escravo”, diz num dos trechos mais incisivos do despacho. A íntegra do texto pode ser lida no site do juiz Gerivaldo Neiva.
Em despacho, corregedor diz que TJ baiano está impondo regime de quase escravidão a servidores
“Diante deste quadro, a autoridade correcional se depara com um conflito absurdo e inquietante”
