Está marcada para as 10h desta quarta-feira (11) o início da sessão do Senado que decidirá sobre a manutenção ou perda do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). A votação no plenário da Casa é a etapa final do processo disciplinar aberto em maio no Conselho de Ética, que recomendou a cassação por unanimidade, sob o entendimento de que o senador quebrou o decoro parlamentar ao tentar beneficiar o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Desde o início das denúncias, Demóstenes alega que sua relação com Cachoeira, revelada em gravações da Polícia Federal, se limitaria à amizade e que não sabia de qualquer atividade ilegal. Cachoeira foi preso em fevereiro, sob acusação de comandar uma rede de casas com máquinas caça níqueis em Goiás e de corromper agentes públicos.
Caso tenha a cassação aprovada, Demóstenes Torres terá seus direitos políticos suspensos por oito anos a contar do fim de seu mandato parlamentar, que encerraria em 2019. Se isto ocorrer, Demóstenes só poderá voltar a disputar eleições a partir de 2027, quando tiver 66 anos.
Outra consequência é que, sem o mandato de senador, ele deixa de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Como é procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás, Demóstenes teria como foro o Tribunal de Justiça de Goiás.
Sessão
Para que a cassação seja aprovada, é preciso o voto favorável de 41 dos 81 senadores. A votação é secreta, mas vários senadores já manifestaram a intenção de revelar verbalmente suas posições. O Senado registrará apenas o placar, mas o voto de cada permanecerá oculto.
Antes da votação, porém, todos os senadores da Casa presentes terão direito de falar na sessão, que será presidida por José Sarney (PMDB-AP). O primeiro falar será o relator do processo no Conselho de Ética, Humberto Costa (PT-PE), que terá 10 minutos para falar.
Nesta terça, Costa afirmou que vai fazer um “discurso de improviso”, mas está confiante na cassação do colega. Em seu relatório, que considera “equilibrado”, ele conclui que Demóstenes percebeu “vantagens indevidas” e “praticou irregularidades graves no desempenho do mandato”.
“Tenho a convicção que a maioria dos senadores vai votar pela cassação. Esta decisão não deixa ninguém feliz, mas é uma satisfação que precisa ser dada”, disse Costa nesta terça.
Depois de Costa, subirá à tribuna o senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça. Pelo tempo de 10 minutos, ele defenderá a tramitação do processo contra Demóstenes. Em seu parecer, ele considerou o rito correto, com direito a ampla defesa, direito de produzir provas, assistência de advogados e notificação de todas as etapas.
Para o pedetista, a situação do senador piorou depois de um discurso em que disse não ter favorecido Cachoeira. “As falas dele [Demóstenes] pioraram a situação. Esta história de que mentir na tribuna é coisa de consciência e não quebra de decoro eu não concordo. Acho que ele vai ter, no máximo, uns 15 a 20 votos a favor dele”, afirmou o senador nesta terça.
Após a manifestações dos relatores, cada um dos senadores presentes em plenário poderá pedir a falta por até 10 minutos. A expectativa é que, com isso, a sessão avance pela tarde.
Em seguida, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), representando o partido que fez a representação contra Demóstenes, terá 20 minutos, prorrogáveis por mais 10, para defender a cassação. Ele disse nesta terça não ver possibilidade que não a cassação. “Será um momento desconfortável para o Senado, mas necessário para a República”.
Demóstenes será o último a se manifestar, por um prazo de até 30 minutos. Segundo o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa o senador, Demóstenes irá se defender sozinho na tribuna. “O Demóstenes tem recebido apoio da família. A família tem estado com ele”, disse o advogado.
A sessão será aberta, e poderá ser acompanhada pelo público, nas galerias. Para evitar tumulto, a Secretaria da Mesa distribuiu cem senhas, que foram divididas entre os partidos com representação na Casa.
Histórico
Antes de Demóstenes, apenas um senador teve o mandato cassado: Luiz Estevão, então no PMDB-DF, perdeu o mandato sob a acusação de ter mentido no Senado ao negar envolvimento no desvio de R$ 169 milhões nas obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.
A cassação ocorreu no dia 28 de junho de 2000, com 52 votos a favor da cassação, 18 contra e dez abstenções. Além do mandato, Luiz Estevão perdeu os direitos políticos até 2014.
No ano seguinte, Antonio Carlos Magalhães, então no PFL-BA, renunciaria ao mandato antes da votação de um processo de cassação, motivado pela revelação de que obteve a relação dos votos da cassação de Luiz Estevão. O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, então no PSDB-DF e líder do governo, também renunciou, sob suspeita de ter fornecido a lista. Ambos foram eleitos novamente em 2002, ACM para o Senado e Arruda para a Câmara.
Ainda em 2001, Jader Barbalho (PMDB-PA) renunciou, também para evitar a perda de direitos políticos. Na época, ele presidia o Senado e era acusado de desvios no Banco do Estado do Pará, fraudes na extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e venda de títulos da dívida agrária.
O processo mais recente de ameaça de cassação ocorreu em 2007, quando o então presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) revelação de que tinha contas pessoais pagas por um lobista. Na época, ele renunciou à presidência do Senado e escapou da cassação.
