Disponibilizadas ontem no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), a lista de gestores inelegíveis segundo relações dos Tribunais de Conta da União (TCU), do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) apresenta 1.592 nomes, parte deles postulantes a cargos no pleito de outubro.
A relação foi remetida a presidente do TRE-BA, desembargadora Sara Brito, no último dia 05 de julho, prazo máximo para registro de candidaturas e estabelecido pela Lei da Ficha Limpa para que órgãos fiscalizadores emitam as relações de gestores com contas reprovadas nos oito anos anteriores ao pleito.
O TCM trouxe a maior lista, com 915 nomes – e alguns a menos, por terem obtido liminar judicial para impedir a publicação. Entre eles, pelo menos dois candidatos a reeleição, Isaac Carvalho (PCdoB), em Juazeiro, e Capitão Azevedo (DEM), em Itabuna.
Entre os nomes que chamam a atenção na lista do TCE é do ex-secretário estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, deputado estadual Carlos Brasileiro (PT), candidato a prefeito em Senhor do Bonfim. “O TCE é um órgão auxiliar, não é um órgão judiciário, não é uma corte”, comentou Jonas Paulo, presidente estadual do PT, quando questionado sobre a candidatura de Brasileiro.
De acordo com o analista do TRE-BA, Joseph Rodrigues, a figuração do nome dos gestores nas listagens não significa, necessariamente, que as candidaturas não serão homologadas.
“Existem três hipóteses para a rejeição do registro de candidatura. Uma é no instante do registro, quando o Juiz Eleitoral tem conhecimento da condição de inexigibilidade e a impugnação é feita no instante. Outra é quando o cidadão comum registra uma notícia de inexigibilidade de um candidato.
E a última é por meio de uma ação de impugnação de registro de candidatura, conhecida como AIRC, quando partidos ou coligações registram na Justiça Eleitoral o pedido”, explicou Rodrigues à Tribuna.
A solicitação de impugnação pode ser feita por partidos, coligações, candidatos ou pelo Ministério Público até cinco dias após a publicação do edital pelo Juiz da Comarca.
O sistema DivulgaCand, que detalha informações sobre candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador de todo o Brasil, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda não possuía nenhuma candidatura homologada na Bahia até o fechamento dessa edição.
