O projeto de lei que institui um abono salarial extraordinário para professores da rede estadual de ensino foi sancionado e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) ontem. A proposta, encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), visa contemplar profissionais que não seriam beneficiados com a quarta parcela dos precatórios do Fundef. Nesta etapa, serão liberados cerca de 40% do valor previsto para 2025, o que representa aproximadamente R$ 1,74 bilhão.
Segundo o governo, o pagamento será feito exclusivamente em 2025 e vai alcançar os servidores ativos ocupantes de cargos efetivos, comissionados do quadro do magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), desde que estejam na folha de agosto deste ano. O abono também contemplará os servidores inativos do quadro efetivo da Educação Básica.
De acordo com a regulamentação, os profissionais vão receber 20% dos recursos oriundos de precatórios judiciais referentes à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). No total, 87 mil docentes serão beneficiados, entre jornadas de 20h e 40h.
Ao enviar o projeto para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o governador destacou a continuidade da iniciativa. “O abono está garantido para 2026. Assim que a segunda parcela do precatório for creditada, encaminharemos novo projeto de lei à Assembleia, assegurando o pagamento a todos os profissionais do magistério”, afirmou.
A secretária de Educação do Estado, Rowenna Brito, ressaltou a importância do reconhecimento aos educadores. “Este é um momento de grande importância para os profissionais da educação da Bahia. O abono e o pagamento do precatório reconhecem o esforço e a dedicação dos professores e coordenadores pedagógicos. A Secretaria da Educação trabalhou junto com a Suprev e a Fazenda para garantir que todos os cálculos estivessem corretos e que o benefício alcance a todos de forma justa”, destacou.
Com a sanção da lei, o governo baiano reforça o compromisso com a valorização da categoria e garante que os recursos do Fundef cheguem de maneira ampla, contemplando tanto ativos quanto aposentados. A medida representa um avanço significativo na política de remuneração do magistério e atende a uma antiga reivindicação dos profissionais.
Ascom – GOV-BA
