O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (22) o julgamento do processo do mensalão com a leitura do voto do ministro-revisor, Ricardo Lewandowski. O magistrado irá se manifestar sobre o item 3 do voto do relator da ação penal, Joaquim Barbosa, que abordou os supostos crimes cometidos na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil.
Ao final da primeira etapa de sua manifestação, que se estendeu por duas sessões, Barbosa seguiu o entendimento do Ministério Público e pediu a condenação de cinco réus: o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, e os publicitários mineiros Marcos Valério Fernandes de Souza, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.
Barbosa votou ainda pela absolvição do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Luiz Gushiken “por falta de provas”. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, havia pedido a absolvição nas alegações finais.
Nesta tarde, Lewandowski irá começar a se posicionar sobre as acusações contra os núcleos da Câmara e do banco estatal. O revisor foi contrário ao fatiamento dos votos, porém, acabou cedendo à proposta de Barbosa para analisar os crimes seguindo a estrutura elaborada pela Procuradoria Geral da República (PGR).
O magistrado afirmou na terça (21) que deverá levar em torno de uma sessão e meia para proferir seu primeiro voto. Lewandowski, contudo, adverte que a previsão pode sofrer alterações, em razão de eventuais intervenções dos colegas.
“Procurarei esgotar todos os pontos que foram levantados pela acusação e pelas defesas”, disse o revisor.
Para Lewandowski, o julgamento dos 37 suspeitos de envolvimento com o esquema de compra de votos parlamentares irá “fixar” teses jurídicas em relação aos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e formação de quadrilha.
Segundo o magistrado, as sentenças da ação penal deverão criar jurisprudência no país, servindo de referência para futuros casos semelhantes.
“Esses grandes temas que estão em julgamento e serão profundamente debatidos pela Corte farão jurisprudência, que deverá ser observada pelos demais juízes do país”, destacou Lewandowski, em meio à cerimônia de posse da nova ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Assusete Magalhães.
Ordem do julgamento
Na sessão de julgamento desta segunda, o ministro Joaquim Barbosa anunciou a ordem do julgamento da ação penal. O relator afirmou que apresentará seu voto na seguinte ordem, conforme os itens da denúncia da Procuradoria Geral da República feita em 2006:
– item 3 (desvio de recursos públicos);
– item 5 (gestão fraudulenta);
– item 4 (lavagem de dinheiro);
– item 6 (corrupção por parte de partidos da base);
– item 7 (lavagem de dinheiro por parte do PT);
– item 8 (evasão de divisas);
– item 2 (quadrilha).
Até o momento, foi concluído o voto do relator no item 3. Agora, o ministro Lewandowski, como revisor, apresentará o voto sobre este item, que traz acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e peculato contra os réus João Paulo Cunha, Marcos Valério, Henrique Pizzolato, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.
Após o voto do revisor, os demais ministros apresentarão voto com relação ao mesmo item. Nesta terça, Lewandowski afirmou que teve que reformular “totalmente” o voto, para adequá-lo à metodologia de Joaquim Barbosa. “Vou gastar vários finais de semana reestruturando o voto. O voto vai ficar uma colcha de retalhos. Pelo menos agora [com o anúncio do cronograma de votação pelo revisor] vou poder me preparar”, afirmou o ministro.
