O ministro-revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, apresenta nesta quinta-feira (22) voto sobre a denúncia contra o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), acusado pela Procuradoria Geral da República de cometer os crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
A expectativa é que Lewandowski conclua a apreciação do item 3 da denúncia e abra caminho para que os demais ministros votem sobre o tema na próxima semana.
Segundo o Ministério Público, João Paulo Cunha recebeu, quando presidente da Câmara dos Deputados, R$ 50 mil da agência SMP&B, de propriedade de Marcos Valério, para favorecer a empresa em um contrato de publicidade com a Casa. Cunha teria desviado ainda R$ 252 mil do contrato para pagar um assessor particular. A denúncia diz que os desvios na Câmara somaram R$ 1,077 milhão, uma vez que a agência de Valério recebia sem executar os serviços.
O relator do processo, Joaquim Barbosa, iniciou seu voto pelas denúncias contra Cunha e votou pela condenação do réu. Já o ministro Ricardo Lewandowski decidiu deixar o caso de Cunha para depois e analisar as outras acusações constantes do item 3 da denúncia da Procuradoria, que trata de desvio de recursos públicos. Assim como Joaquim Barbosa, o revisor defendeu a condenação do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
Ele também pediu a condenação de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollebarch por corrupção ativa e peculato. Todos foram acusados de desviar recursos de um contrato da DNA Propaganda com o Banco do Brasil.
Até o momento, Lewandowski acompanhou o voto de Barbosa, que também defendeu a condenação dos quatro réus. Nesta quinta, ele dirá se também concorda com o relator no caso das acusações contra João Paulo Cunha.
Cronograma
Nesta segunda (20), o ministro Joaquim Barbosa anunciou a ordem do julgamento da ação penal. O relator afirmou que apresentará seu voto na seguinte ordem, conforme os itens da denúncia:
– item 3 (desvio de recursos públicos);
– item 5 (gestão fraudulenta);
– item 4 (lavagem de dinheiro);
– item 6 (corrupção por parte de partidos da base);
– item 7 (lavagem de dinheiro por parte do PT);
– item 8 (evasão de divisas);
– item 2 (quadrilha).
Lewandowski iniciou seu voto como revisor dizendo que cumpriria “disciplinadamente” a metodologia estabelecida por Joaquim Barbosa e aprovada pela maioria dos ministros do Supremo.
“Disciplinadamente, como convém a um membro da Suprema Corte, eu iniciarei o meu voto estritamente dentro do item 3, que foi relatado pelo eminente ministro Joaquim Barbosa. Não ultrapassarei, não tratarei de nenhum outro réu porque entendo que se assim o fizesse estaria ultrapassando o relator e assim ferindo o artigo 135, que é nossa norma de procedimento”, disse Lewandowski.
O artigo 135 estabelece que o relator é o primeiro a votar, seguido pelo revisor e pelos demais ministros, começando pelo que tem menos tempo de atuação no STF (Rosa Weber) para o decano, aquele que tem mais tempo (Celso de Mello).O regimento põe em dúvida se haverá tempo para a participação do ministro Cezar Peluso, que se aposenta no próximo dia 3 de setembro, ao completar 70 anos.
