Próximo a votar no julgamento do mensalão na sessão desta quarta (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso se aposenta na segunda-feira (3) ao completar 70 anos.
A expectativa é de que o ministro só consiga se pronunciar sobre o item 3 da denúncia da Procuradoria Geral da República, que trata de desvios de recursos no Banco do Brasil e na Câmara dos Deputados.
Até a aposentadoria do magistrado, só haverá mais duas sessões de julgamento no STF, nestas quarta (29) e quinta (30). Com a saída de Peluso, a corte ficará com dez ministros até que a presidente Dilma Rousseff indique um novo nome para a vaga.
O receio de alguns ministros da corte, principalmente do relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, é de empate no julgamento com relação aos crimes imputados a alguns dos 37 réus. “Minha preocupação é com a possibilidade de dar empate, porque já tivemos em um passado recente empates que geraram impasses”, afirmou o relator na semana passada.
Em caso de empate, há duas possibilidades de solução apontadas pelos próprios ministros. Uma delas prevê que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, decida o resultado final do julgamento ao proferir o chamado “voto de qualidade”. Outra solução defendida por correntes jurídicas é de que, em se tratando de ação penal, o empate deva favorecer o réu.
Votos
Até a sessão desta segunda (27), seis ministros já apresentaram seus votos com relação a acusações de desvios de recursos no Banco do Brasil e na Câmara dos Deputados: Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Carmen Lúcia, Luiz Fux e José Dias Toffoli.
Quatro deles decidiram pela condenação do deputado federal e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha pelos crimes de peculato (desviar recursos na condição de servidor) e corrupção passiva (receber vantagem indevida). Três deles também condenaram o parlamentar por lavagem de dinheiro por desvios na Câmara dos Deputados – a ministra Rosa Weber disse que analisará a acusação posteriormente.
Os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda acompanharam nesta segunda-feira (27) o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, dado na semana passada pela condenação de Cunha e de Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz por corrupção ativa (oferecer vantagem indevida) e peculato.
O único a divergir nesta segunda foi o ministro Dias Toffoli, que absolveu Cunha e o grupo de Valério em seu voto. Ele acompanhou o voto do ministro-revisor Ricardo Lewandowski, que, na semana passada, decidiu inocentar o parlamentar das acusações de devio na Câmara. Com isso, dois ministros já votaram pela absolvição.
Com os votos proferidos na sessão desta segunda, a maioria dos ministros (6 a 0) também se manifestou pela condenação do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e de Marcos Valério e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz por desvios no Banco do Brasil.
O STF tem 11 ministros – ainda faltam os votos dos ministros Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto. Todos podem mudar o voto até a proclamação do resultado, que ocorre no fim do julgamento.
Denúncias
Segundo a denúncia do Ministério Público, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha recebeu, em 2003, R$ 50 mil em vantagens indevidas da agência de Valério SMP&B, que tinha contrato com a Casa. Cunha teria desviado ainda R$ 252 mil do contrato com a agência para o pagamento de um assessor particular.
Segundo o Ministério Público Federal, os desvios na Câmara somaram R$ 1,077 milhão, uma vez que a agência de Valério recebia sem executar os serviços.
Com relação a denúncias sobre desvios no Banco do Brasil, o Ministério Público acusou o ex-diretor de Marketing Henrique Pizzolato de receber R$ 326 mil em propina para beneficiar agência DNA Propaganda Ele também teria autorizado, diz a denúncia, o repasse de R$ 73,8 milhões do fundo Visanet para empresa de Marcos Valério.
