Em reunião realizada no auditório do Ministério Publico, nesta terça-feira (28), a Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) definiu um acordo com os representantes de restaurantes, bares e casas de shows de Petrolina sobre a suspensão do som nos estabelecimentos. A reunião foi motivada pela sentença judicial da vara da Fazenda Pública, em que o Ministério Público solicitou a proibição de shows e eventos em bares e restaurantes que não possuam licenciamento ambiental.
Buscando atender às normas estabelecidas, priorizando o funcionamento dos estabelecimentos, o lazer e o bem estar da população, a AMMA iniciará nesta quinta-feira (30), a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para cada estabelecimento envolvido, com o objetivo de regularizar o funcionamento dos restaurantes e bares. O TAC prevê que os estabelecimentos terão um prazo de 60 dias, após sua assinatura, para obtenção das licenças sonoras. Também foi decidido que nesse período os estabelecimentos podem funcionar com voz e violão de acordo com as regras previstas no termo.