O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, começa nesta quarta-feira (3) a leitura do voto em que dirá se condena ou absolve dez acusados de corromper parlamentares de partidos da base aliada em troca de apoio político ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os acusados, estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino. Também são acusados o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e Marcos Valério, além de ex-sócios e ex-funcionários das agências de publicidade dele.
A expectativa é de que Barbosa demore uma sessão e meia para votar. Ele será seguido pelo revisor, ministro Ricardo Lewandowski, que, se houver tempo, pode começar a votar nesta quinta (4) e concluir somente na semana que vem. Os demais oito ministros do Supremo devem julgar os dez réus somente na próxima semana.
Os ministros da corte vão decidir sobre a acusação de corrupção ativa (oferecer vantagem indevida), depois de terem definido, em sessões anteriores, que dez réus do processo, entre eles ex-parlamentares e assessores do extinto (PL), PP, PTB e PMDB, são culpados de corrupção passiva (receber vantagem indevida). Para alguns advogados de réus do processo, no caso em questão, não há como alguém ter sido corrompido sem existir um corruptor.
Segundo a denúncia, os três ligados à cúpula do PT atuaram na distribuição de dinheiro a parlamentares por meio de Marcos Valério com a finalidade de “angariar ilicitamente o apoio de outros partidos políticos para formar a base de sustentação do governo federal”. Anderson Adauto teria, segundo a Procuradoria, negociado o apoio político de parlamentares do PTB.
Condenações
Ao todo, 22 dos 37 réus do processo do mensalão já sofreram condenações na análise de quatro tópicos da denúncia: desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e corrupção entre partidos da base.
Até agora, foram inocentados quatro réus: o ex-ministro Luiz Gushiken, o ex-assessor do extinto PL Antônio Lamas, ambos a pedido do Ministério Público, além da ex-funcionária de Valério Geiza Dias e da ex-diretora do Banco Rural Ayanna Tenório, que ainda serão julgadas por outros crimes.
As penas (de prisão ou prestação de serviços, por exemplo) para cada um dos réus condenados só serão definidas ao final. A expectativa é que o julgamento termine, pelo menos, até o fim de outubro. As penas só serão discutidas após a conclusão do julgamento. Até a promulgação do resultado os ministros podem mudar o voto, embora isso seja improvável.
Posicionamento dos ministros
Durante as argumentações, na última segunda (1), ministros da corte disseram que ficou comprovado o esquema de venda de apoio no Congresso Nacional.
Para o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, os autos comprovam as acusações da Procuradoria Geral da República de que existiu esquema de compra de votos. “Efetivamente os autos dão a mais exuberante conta do que os fatos referidos pelo PGR até essa fase do julgamento se encontram provados em suas linhas gerais.” Outros ministros também abordaram a questão.
Lewandowski destacou nesta terça (2), contudo, que não chegou a entrar no mérito da venda de votos pelos parlamentares.
“Eu me pronunciei o seguinte: Que basta, pela jurisprudência da corte atual, basta recebimento de vantagem indevida de maneira a caracterizar a corrupção passiva. Não tive que entrar no mérito do destino dessa verba. Até porque viram que há várias indicações, caixa dois, bolso de alguns corrompidos, foi inclusive para uma determinada senhora, de maneira que o destino foi variado desse dinheiro. Eu não precisei me manifestar quanto ao destino do dinheiro para concluir pela corrupção passiva”, afirmou Lewandowski.
Nesta segunda foi registrado também o primeiro empate do julgamento do processo do mensalão. O ex-deputado federal do PMDB José Borba obteve cinco votos pela condenação e cinco pela absolvição.
O presidente da corte, ministro Carlos Ayres Britto, informou que a questão será decidida ao final do julgamento dos 37 acusados na ação penal. Os ministros da corte divergem sobre o critério que deve ser adotado.
