O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, deve concluir nesta quinta-feira (18) voto sobre o último item da ação penal a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que envolve o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e outros 12 acusados do crime de formação de quadrilha.
Após o voto de Barbosa, o revisor, ministro Ricardo Lewandowski deve começar a votar. O Supremo fará sessão extra na próxima terça (23) para tentar concluir o julgamento, que já dura 2 meses e meio, até o fim da semana que vem.
Durante leitura de parte de seu voto nesta quarta, o relator afirmou que há provas nos autos de que o núcleo político, que envolve a cúpula do PT, o núcleo publicitário, do grupo de Marcos Valério, e o núcleo financeiro, dos ex-dirigentes do Banco Rural, se uniram para corromper parlamentares da base aliada. Ele afirmou que esse grupo era comandado por José Dirceu e que há provas que “reforçam a atuação de José Dirceu na quadrilha”.
“Anoto nos autos elementos de convicção ao sustentar que José Dirceu comandava o núcleo político que, por sua vez, orientava o núcleo publicitário e agia em conjunto ao núcleo financeiro”, disse o relator.
Ainda segundo Barbosa, há provas demonstradas durante o julgamento de que o grupo atuou em esquema de compra de votos. “Há demonstração de que agentes do núcleo político, em conjunto do núcleo financeiro e publicitário, corromperam parlamentares para ampliar e manter a base aliada. Tudo isso passou da fase de mera especulação para a concretude.”
Segundo o Código Penal, há delito de formação de quadrilha quando mais de três pessoas se associam com a finalidade de cometer crimes. A punição prevista na lei é de um a três anos de prisão.
De acordo com o Ministério Público, os 13 réus no item que trata de formação de quadrilha teriam se associado no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de desviar recursos públicos para comprar o apoio de parlamentares no Congresso.
Empate
A sessão desta quarta do Supremo resultou no segundo empate do julgamento do mensalão. Com a conclusão do item sobre lavagem de dinheiro que envolvia réus ligados ao PT, o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e os ex-deputados federais Paulo Rocha (PT-PA) e João Magno (PT-MG) obtiveram, cada um, cinco votos pela condenação e cinco pela absolvição – veja como cada ministro votou.
No último dia 1º, também houve empate em relação a uma acusação de lavagem de dinheiro; o Supremo se dividiu em cinco votos pela condenação e cinco pela absolvição do ex-deputado federal José Borba (PMDB-PR).
Ainda não se sabe o que o tribunal fará em relação a empates e os próprios ministros da corte estão divididos. Há possibilidade de o empate favorecer o réu, se for seguido o princípio do processo penal. O presidente também pode dar o voto de “qualidade” (decisivo) para o desempate. A decisão sobre os empates será tomada pelo conjunto dos ministros somente ao final do julgamento, antes da etapa de definição das penas aos réus condenados.
A possibilidade de empate existe porque o Supremo está sem um dos 11 ministros desde a aposentadoria de Cézar Peluso. A presidente Dilma Rousseff indicou para a vaga Teori Zavascki, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nesta quarta, ele teve a indicação aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas o nome ainda terá de ser submetido à votação no plenário do Senado, o que deve acontecer somente depois do segundo turno das eleições municipais.
