Magistrados, advogados e demais representantes dos órgãos envolvidos com o julgamento de casos no setor jurídico criminal participaram na manhã de ontem (30) da instalação da Vara Privativa do Júri e Execuções Penais que passa a funcionar em Juazeiro com o objetivo de acelerar o fluxo de processos acumulados.
O juiz titular da Vara em Juazeiro, Roberto Paranhos, presidiu a mesa e deu início aos trabalhos, saudando a todos os responsáveis pela conquista. Segundo ele, a implantação desta vara e do sistema de processos digitalizados no município é uma forma de diminuir o fluxo de processos acumulados sem julgamento, que desde o início da implantação já concluiu 2.579 casos.
Segundo o magistrado, com a implantação da Vara Criminal os processos serão julgados – crimes dolosos contra a vida (Tribunal do Júri) e processos de execução penal, referentes aos presos custodiados no Conjunto Penal de Juazeiro – com mais intensidade, o que consequentemente vai acelerar a resolução dos casos acumulados nas carceragens da região. Ele ressaltou ainda que o objetivo é dar enfoque aos casos de crime doloso contra a vida, que desde o início deste ano atingiu o número de 80 homicídios registrados em Juazeiro.
“Em cada cem homicídios, apenas oito criminosos são identificados e desses oito, só dois são julgados (…). Existem onze mil quinhentos e trinta e seis inquéritos nas delegacias, e o índice de condenação para eles é de apenas dois por cento”, afirmou.
A mesa também foi composta pelo representante do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o juiz assessor das comarcas do interior, Ícaro Almeida, e o presidente da subseção da OAB de Juazeiro, Artur Cardoso Filho. Eles reforçaram os argumentos do juiz, afirmando que está sendo criado um projeto de integração da população local com a justiça criminal.
De acordo com o representante do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, a instalação do sistema de processos eletrônicos é de suma importância para a diminuição de casos acumulados em Juazeiro. “É importante que a Polícia Civil se conscientize da necessidade da instalação do inquérito eletrônico”, ressaltou. Ele e os demais também parabenizaram o esforço do Dr. Ícaro Almeida e Moacir Pita Lima que foram responsáveis pela conquista da vara em Juazeiro.
Ícaro Almeida, por sua vez, discorreu sobre a importância de fazer a comunidade se envolver com as questões jurídicas e que a implantação da Vara Criminal possibilita essa aproximação.
O presidente da subseção da OAB em Juazeiro criticou a forma de distribuição de verbas para o Poder Judiciário estadual. “O Conselho Nacional de Justiça estabelece metas para os juízes, mas os juízes não têm recursos para cumprir essas metas (…), o recurso é centralizado na Justiça Federal que tem e pode tudo, enquanto que para os órgãos estaduais falta tudo por que a verba é pouca”, esclareceu.
Por Ingrid Barbosa
