O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza na próxima semana as últimas sessões de julgamento do mensalão sob a presidência do ministro Carlos Ayres Britto, que se aposenta compulsoriamente no dia 18 de novembro ao completar 70 anos. Ele será substituído no comando da corte pelo relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa.
O STF se reunirá na próxima segunda (12) e quarta-feira (14) para continuar o cálculo das penas dos condenados no processo do mensalão. Na quinta (15) não haverá sessão em razão do feriado da Proclamação da República.
Publicamente, Ayres Britto não revela se vai ou não adiantar as punições que estabeleceu para os réus. O presidente da corte participou durante toda a definição sobre quem deveria ser condenado ou absolvido, mas se aposentará antes da conclusão da dosimetria (tamanho das penas).
“Estou guardando esse segredo”, disse o presidente do Supremo nesta quinta (8). Segundo auxiliares do ministro, contudo, a expectativa é de que ele não adiante o voto.
Em cinco sessões de dosimetria (cálculo das penas), o STF concluiu a análise das punições a três dos 25 condenados. Nos cálculos das penas até agora, Britto tem seguido majoritariamente o voto de Joaquim Barbosa, que estabelece penas mais severas que o revisor, Ricardo Lewandowski.
Com o apoio sobretudo de Britto e dos ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Celso de Mello, as penas sugerida por Barbosa prevaleceram na maioria das condenações aos cinco réus que tiveram calculadas as punições.
Houve empate em uma condenação de Marcos Valério e outra na de seu ex-sócio Ramon Hollerbach. No caso de Valério, decidiu-se aplicar a pena mais branda, com base no princípio do Direito Penal de que a dúvida deve favorecer o réu.
No caso de Hollerbach, como um dos ministros apresentou voto divergente, mais próximo da punição sugerida por Lewandowski, mas sem aplicar uma das causas de aumento de pena, a corte optou por uma pena alternativa que se aproximasse de uma média entre os cálculos de revisor e relator.
Divergências
As sessões de dosimetria da pena foram tumultuadas, especialmente a da última quarta-feira (7), que teve discussões entre Joaquim Barbosa e os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski.
Há temor entre os ministros de que haja ainda mais discussões em plenário na gestão de Barbosa à frente do Supremo. O ministro Marco Aurélio Mello disse na tarde desta sexta-feira (9) esperar que o futuro presidente do STF entenda a diversidade de opiniões dos magistrados da corte.
“Eu continuo preocupado com a ótica exteriorizada, que seria uma ótica de voz única. No colegiado, a divergência só enriquece um pronunciamento. A dissidência é própria a um regime democrático. A voz única descamba para o totalitarismo”, afirmou Mello.
O ministro disse ainda que o plenário do STF não pode acompanhar sempre os votos do relator como se os magistrados fossem “vaquinha de presépio”.
“Há um relator no processo. Ele dirige o processo, mas não dirige o colegiado. Nós nos completamos mutuamente. Não é para o relator votar e os outros atuarem como vaquinhas de presépio, só balançando a cabeça. Ou seja, o debate, a dissidência, só enriquece o resultado do julgamento. Que ele perceba a responsabilidade da cadeira de um chefe do Poder Judiciário”, disse.
A posse de Joaquim Barbosa ocorrerá na semana seguinte, no dia 22 de novembro. Até o dia 29 a corte ficará com nove ministros, quando toma posse Teori Zavascki, que entrará no lugar de Cezar Peluso, que se aposentou no fim de agosto. Não há previsão sobre quando a presidente Dilma Rousseff indicará o substituto de Ayres Britto.
Penas
Até agora apenas Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão, e seus ex-sócios, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, tiveram a pena inteiramente calculada. Valério recebeu punição de 40 anos, 2 meses e 10 dias de prisão, além de 1.063 dias-multa, que equivalem a R$ 2,72 milhões.
“Estou guardando esse segredo””
Carlos Ayres Britto sobre se deixará, ao se aposentar, as penas para os réus que ainda terão as punições analisadas
Ramon Hollerbach foi condenado a 29 anos, 7 meses e 20 dias de prisão, além de 1.096 dias-multa, que totalizam R$ 2,793 milhões. Já a pena do outro sócio de Valério, Cristiano Paz somou 25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão, mais 996 dias-multa no valor de R$ 2,533 milhões.
As penas ainda podem sofrer alterações até o término do julgamento, quando serão proclamadas como definitivas pelo presidente do Supremo. “Ao final, todos nós queremos fazer um pente-fino na decisão para não deixar que escape irregularidades na aplicação da pena”, disse nesta sexta (9) o ministro Luiz Fux.
Na semana passada, o STF iniciou ainda o cálculo das penas de Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério, e de Rogério Tolentino, ex-advogado do operador do mensalão. A pena parcial de Simone, com a análise de dois crimes pelos quais ela foi condenada, soma 4 anos e 2 meses de prisão, além de 110 dias-multa no valor de R$ 143 mil. Ainda falta a análise sobre evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Já Tolentino alcançou a pena parcial de 5 anos e 3 meses de prisão, além de 110 dias-multa no valor de R$ 286 mil. Falta a análise da condenação do réu por lavagem de dinheiro.
