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Royalties: Congresso pode votar urgência para veto presidencial nesta terça

A lei aprovada no Congresso previa uma distribuição dos royalties entre todos os estados e municípios do país.

Author novoodiariodareg 0 143

O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), disse nesta segunda-feira (10) que foi marcada uma sessão conjunta (Câmara e Senado) para esta terça-feira (11), às 12h30, quando poderá ser analisado o pedido de urgência para a análise do veto da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo (Lei 12.734/12). De acordo com a Agência Câmara, lideranças de diversos partidos que defendem a derrubada do veto colhem assinaturas para o requerimento de urgência. São necessárias 257 assinaturas de deputados e 41 de senadores. “Amanhã (11) vamos ter sessão do Congresso e o que tenho notícias é que os líderes vão apresentar um pedido de urgência. Uma vez que ele seja aprovado, evidentemente que o veto vai ter que ser colocado em votação”, afirmou Sarney. A lei aprovada no Congresso previa uma distribuição dos royalties entre todos os estados e municípios do país. Hoje, a maior parte desses recursos fica com os chamados estados produtores. Após o veto, a presidente Dilma Rousseff enviou uma medida provisória (592/12) à Câmara, que mantém as regras atuais de distribuição para os contratos antigos. A MP destina 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo para investimentos na área de educação.

Foto: Agência Senado

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Petrolina Política Relevantes Posted on

Prefeito Simão Durando recebe presidente e integrantes da nova mesa diretora da Câmara de Petrolina

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Nesta quinta-feira (2), o prefeito Simão Durando se reuniu com os vereadores eleitos para a nova mesa diretora da Câmara Municipal de Petrolina para o biênio 2025/2026. A reunião teve como objetivo reforçar o compromisso de diálogo entre os poderes executivo e legislativo, e já discutir também projetos estratégicos para o desenvolvimento da cidade.

A conversa foi marcada por um espírito de parceria e respeito. Todos os vereadores tiveram um momento de fala e reforçaram o compromisso de atuar em harmonia com o poder executivo nos próximos anos.

Na oportunidade, o prefeito Simão Durando parabenizou os vereadores eleitos para a mesa diretora e destacou a importância do trabalho em conjunto para o desenvolvimento da cidade e bem estar da população. O prefeito ainda apresentou projetos que serão enviados para a casa legislativa nos próximos dias, como a…

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Lula assina decreto que eleva salário mínimo para R$ 1.518

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (3), decreto que eleva o salário mínimo para R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro de 2025.

O aumento de R$ 106 em relação ao valor anterior supera a inflação acumulada no período.

Lula havia sancionado a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030.

O cálculo para o novo salário mínimo considerou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 4,84% nos últimos 12 meses até novembro mais os 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o representa ganho real acima da inflação.

“É importante lembrar, e o presidente Lula destacou hoje, durante a assinatura do decreto, que em seu governo o salário mínimo terá reajuste acima da inflação…

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Juazeiro Política Relevantes Posted on

Bahia Sem Fome: Em dois anos, programa reduz em 50% o índice de pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar no estado

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O governador Jerônimo Rodrigues realizou uma reunião de balanço do programa Bahia Sem Fome nesta segunda-feira (30), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, com a presença de Tiago Pereira, coordenador da iniciativa. Durante o encontro, o governador destacou a redução de 50% no número de pessoas em situação de fome no estado desde o início do programa, um avanço importante no combate à insegurança alimentar. Ele enfatizou a relevância das parcerias com municípios, empresas e entidades para alcançar esse resultado e reafirmou o compromisso de expandir as ações do programa em 2025.

Para o governador, o programa Bahia Sem Fome representa um marco na luta contra a fome na Bahia. “Em dois anos de gestão, reduzimos pela metade o número de pessoas no mapa da fome. Isso foi possível graças ao esforço conjunto de prefeitos, empresas, deputados e instituições…

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Política Relevantes Posted on

Câmara responde a Dino e diz que líderes cumpriram lei sobre emendas

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A Câmara dos Deputados enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as respostas solicitadas pelo ministro Flávio Dino sobre o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Mais cedo, Dino deu prazo até as 20h para a Casa esclarecer o pagamento de emendas parlamentares, que estão suspensas por decisão do ministro.

No entendimento do ministro, a Câmara dos Deputados ainda não cumpriu as decisões da Corte que determinaram regras de transparência e rastreabilidade no repasse das emendas.

No documento enviado ao Supremo nesta sexta-feira (27), a Câmara dos Deputados alega que não havia previsão legal para que as indicações de emendas de comissão tivessem que ser votadas pelas comissões antes da Lei Complementar nº 210, de 2024, editada para cumprir as regras de liberação dos recursos.

De acordo com a Câmara,…

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“Dedicarei parte do meu tempo acompanhando as obras da Bahia”, projeta Jerônimo

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Às vésperas do encerramento do ano de 2024, o governador Jerônimo Rodrigues fez um balanço do que tem sido feito em seu governo, nas áreas mais estratégicas da gestão. Com marcas e registros históricos, ao longo desse ano, a Bahia desponta como destaque no país, no âmbito da economia e geração de renda, com um aumento de 20,9% na geração de empregos formais, nos últimos 12 meses, e um crescimento de 2,4% no PIB. A Bahia também se consolidou na liderança do turismo, sendo porta de entrada do Nordeste, com crescimento de 60% no turismo internacional. As entregas nas áreas de educação, segurança pública e infraestrutura também foram expressivas, registrando alcance positivo em todas as regiões do estado.

Para 2025, o governador tem como perspectiva novos investimentos para manter a Bahia no caminho do crescimento e desenvolvimento, acompanhando também o…

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Brasil é eleito para novo mandato no comitê da paz da ONU

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O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou no sábado (21) que o Brasil foi eleito para mais um mandato no Comitê Organizacional da Comissão para Consolidação da Paz das Nações Unidas (PBC).

A eleição ocorreu por aclamação no dia 19 dezembro e valerá pelo período entre 2025 e 2026.

O comitê foi criado em 2005, com a participação do Brasil, a fim de coordenar esforços internacionais para a promoção da paz sustentável e duradoura.

Neste ano, o Brasil ocupou a presidência do colegiado e defendeu o fortalecimento do órgão para prevenção de conflitos internacionais e a consolidação da paz em 2025.

O Brasil participa das atividades do comitê de forma ininterrupta desde 2010.

Fonte: Agência Brasil

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Congresso promulga emenda à Constituição para cortar gastos do governo

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O Congresso Nacional promulgou hoje (20) a Emenda Constitucional 135/24, que trata do pacote fiscal de corte de gastos do governo. A emenda é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/24 e fez alterações em receitas obrigatórias e prorrogou a Desvinculação de Receitas da União (DRU). As medidas visam melhorar o equilíbrio fiscal do governo federal.

Entre as alterações estão as que possibilitam mudanças no teto dos salários do funcionalismo público, nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do abono salarial, da política de reajuste do salário mínimo, regras com limites para a concessão e ampliação de benefícios tributários e limitação do crescimento de despesas vinculadas ao arcabouço fiscal.

Ao promulgar a emenda, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que o objetivo da alteração na Constituição é preservar…

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Juazeiro Política Relevantes Posted on

Jerônimo Rodrigues antecipa cota do ICMS às prefeituras após pedido da UPB

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Diante do pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB), o governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta quinta-feira (19), a antecipação da data dos repasses das cotas do ICMS e do FUNDEB às prefeituras. A autorização do chefe do Executivo baiano à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) fará com que os recursos da última cota do mês de dezembro sejam creditados ainda no exercício financeiro de 2024, ajudando os gestores a utilizarem os recursos para o pagamento de despesas dentro do mandato. O repasse ocorrerá na segunda-feira, 30 de dezembro, considerando que o dia 31 é feriado bancário.

“Esse é um gesto que o governo faz conosco há alguns anos e agora se torna mais importante ainda por conta do encerramento dos mandatos. Os prefeitos e prefeitas agradecem a parceria e sensibilidade do governador Jerônimo Rodrigues, que nos dá esse…

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